São Paulo – Cerca de 900 mil
páginas de um conjunto de 710 processos envolvendo o período da ditadura
militar no país, julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), foram
digitalizados e já estão à disposição do público no site Brasil: Nunca MaisDigit@l.
A iniciativa apresenta o acervo
do Projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido nos anos 80 do século passado pela
Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, com o objetivo de
evitar que processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim
da ditadura militar (1964-1985). O acervo digitalizado permite que se obtenham
informações sobre torturas praticadas naquele período e que a divulgação dos
processos cumpra um papel educativo na sociedade brasileira.
O Projeto Brasil: Nunca Mais
examinou, na época, cerca de 900 mil páginas de processos judiciais movidos
contra presos políticos e publicou relatórios e um livro, com o mesmo nome,
retratando as torturas e as violações de direitos humanos durante a ditadura.
Os documentos do projeto, que consistiam em arquivos em papel e em microfilme e
estavam disponíveis apenas para pesquisadores, podem agora ser consultados por
qualquer pessoa no site Brasil: Nunca Mais Digit@l.
A consulta aos processos pode ser
feita, de forma geral, pelo objeto da busca, ou até mesmo pela divisão por
estado ou organização política. Antes de sair o resultado da busca, aparece uma
janela aparece com a mensagem: "Parcela expressiva dos depoimentos de
presos políticos e das demais informações inseridas nos processos judiciais foi
obtida com uso de tortura e outros meios ilícitos, e não pode ser considerada
como absoluta expressão da verdade”.
Entre os documentos
digitalizados, há fotos, vídeos e matérias publicadas em jornais e revistas. É
possível consultar, por exemplo, a certidão de óbito do guerrilheiro e
ex-deputado Carlos Marighella, morto em 1969 na Alameda Casa Branca, em São
Paulo, por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Marighella
foi militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores
da luta armada contra o regime militar depois de 1964.
Também é possível consultar
documentos que se referem à presidenta Dilma Rousseff, que militou em
organizações de combate ao regime militar. Perseguida durante a ditadura e
condenada por subversão, Dilma esteve presa entre os anos de 1970 e 1972, no
Presídio Tiradentes, na capital paulista.
Em entrevista ontem (9) à TV
Brasil, durante o lançamento do site em São Paulo, a coordenadora da Comissão
Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, disse que o projeto digital “é uma
referência obrigatória para quem for pesquisar esse período da ditadura
militar”.
Para Rosa, o arquivo digital tem
importância histórica, já que fornece dados que são documentos oficiais da
ditadura.
“Ele [site] viabiliza o acesso a
uma documentação oficial, na medida em que são processos havidos no âmbito das
auditorias militares, onde as pessoas eram efetivamente processadas e
denunciadas”, disse Rosa Cardoso.
Agência Brasil
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