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| Imagem: Reprodução TV Globo |
O sargento do Exército que teve a
união homoafetiva reconhecida em decisão do Tribunal Regional Federal em
Pernambuco (TRF5) afirmou à reportagem do NETV 2ª Edição que ele e o
companheiro querem adotar uma criança. "A gente quer fazer de forma legal,
como casais heterossexuais fazem, usando os mesmos meios legais para
isso", disse o companheiro do militar. A decisão foi proferida em 18 de
julho. A União foi intimada dia 30 de julho e tem até 30 de agosto para
recorrer.
O sargento de 40 anos atua no
Centro de Telemática, no Recife. Ele mantém um relacionamento de três anos com
um universitário de 21 anos. O casal registrou um contrato de união estável em
cartório e decidiu buscar o reconhecimento oficial do Exército, há cerca de um
ano. O órgão não reconheceu a união entre duas pessoas do mesmo sexo. O TRF5
entendeu diferente e determinou que o jovem fosse tratado como dependente do
militar.
Este é o primeiro caso de união
homoafetiva na Força reconhecido judicialmente. "Acredito que o resultado
positivo do nosso processo possa encorajar outros casais a tomar essa mesma
decisão, de legalizar o relacionamento", comentou o universitário. Com a
decisão, o companheiro do sargento terá os mesmos direitos concedidos pelo
Exército aos dependentes dos militares quando o casamento é entre um homem e
uma mulher. Ele vai ter assistência médica e poderá receber pensão e herança em
caso de morte.
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Juiz Élio Wanderley de Siqueira Filho afirma que Exército
deve se adequar à realidade (Foto: Luna Markman / G1)
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O desembargador interino do TRF5
Élio Wanderley de Siqueira Filho, relator do caso, afirma que o entendimento,
respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça
(STJ), é de que os direitos da união estável devem ser aplicados de forma
ampla. “Essa decisão foi proferida dentro do novo contexto de interpretação que
está se concedendo à união estável tanto para casais heterossexuais quanto
homossexuais. Entendo que normas militares não explicitem essa situação, mas
elas devem se ajustar a esta nova realidade", argumentou na última
quinta (8).
A seção de comunicação social do
Comando Militar do Nordeste informou que ainda não recebeu a notificação da
Justiça. Também informou que “o Exército brasileiro cumpre determinações
judiciais exaradas do Poder Judiciário, cabendo à AGU [Advocacia Geral da
União] a defesa dos interesses da União".
Ao G1, o procurador regional da
União Rodrigo Veloso, da 5ª Região, antecipou que Advocacia Geral da União
(AGU) não vai recorrer da decisão. Na quarta-feira (6), contudo, a PRU-5 entrou
com embargos de declaração, pedindo que a Justiça se manifeste sobre como isso
deve ser feito dentro do regime de servidores e reclamando da multa advocatícia.
O documento será analisado e posto em votação na Terceira Turma do TRF5.
Do G1 PE
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