Ainda é incerta a correção da
tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5% prevista na Medida
Provisória 656/2014, cujo projeto de conversão foi aprovado na noite de
quarta-feira (17) pelo Senado e seguiu para sanção da presidente Dilma
Rousseff. De acordo com o primeiro-vice-líder do governo, senador Gim (PTB-DF),
a inclusão do reajuste no texto da MP feita pelos parlamentares não estava
vinculada a um compromisso da presidente em sancionar essa parte da matéria.
— O veto é quase certo. Podemos
até tentar reverter essa tendência, mas o Ministério da Fazenda vai orientar em
sentido contrário, já que o momento é muito difícil - avaliou Gim, referindo-se
à necessidade do governo de reforçar o caixa.
Com o reajuste da tabela,
amplia-se a faixa de isenção do imposto de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. Em
consequência, ampliam-se faixas de incidência de 7,5% a 27,5%, levando a uma
diminuição do imposto a pagar.
Gim lembrou que o compromisso assumido
pelo governo era de um reajuste de 4,5%, objeto de declaração do ministro da
Casa Civil, Aloízio Mercadante, na Câmara dos Deputados. Segundo o senador,
para restringir o reajuste a esse percentual e elevar a faixa de isenção para
R$ 1.868,21, o governo deve baixar uma nova MP ainda em 2014, de modo que a
mudança possa valer para a declaração do Imposto de Renda em 2015,
respeitando-se assim o princípio constitucional da anualidade: qualquer
alteração na legislação tributária tem de ser feita no ano anterior à sua
entrada em vigor.
— Vamos discutir isso na semana
que vem com o governo — informou o vice-líder.
Para o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), um eventual veto de Dilma ao reajuste das tabelas se explicaria
pelas dificuldades fiscais do governo:
— Sou contra qualquer forma de
arrocho, mas entendo que cada centavo é importante neste momento — ponderou o
parlamentar.
O relator da MP, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), defende o reajuste por repor perdas causadas ao contribuinte
pela inflação, mas disse que essa é uma decisão que tem que ser tomada pela
presidente e anunciada pela liderança do governo.
— Como relator, acatei a emenda
que veio da Câmara. Acho importante o reajuste na tabela do Imposto de Renda. A
presidente falou durante a campanha que reajustaria a tabela. Eu acho que é uma
decisão que precisa ser tomada e é justa para a sociedade brasileira — disse.
A senadora Ana Amélia (PMDB-RS)
tem opinião semelhante. A parlamentar disse que a correção da tabela é um
anseio da sociedade e uma promessa que será cobrada de Dilma por seus
eleitores.
Agência Senado
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