1ª Conferência Municipal é encerrada com grandes propostas

Foto oficial dos delegados que irão representar Vitória de Santo Antão na  Conferência Estadual

A 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social da Vitória da Santo Antão, realizada pela prefeitura do município foi finalizada com êxito.

A participação da Sociedade organizada e dos cidadãos foi decisiva para o sucesso do evento.

Os grupos desenvolvidos para o debate dos Eixos Temáticos que se dividiu em:

Promoção da Transparência Pública e Acesso a informações e Dados Públicos;

Mecanismos de Controle Social;

Engajamento e Capacitação da Sociedade para Controle da Gestão Pública

 Diretrizes para a Prevenção e o Combate a Corrupção.

Concluída a elaboração das propostas, as mesmas foram apresentadas em plenária pelos grupos. Logo após foi realizada a eleição dos delegados que representarão Vitória de Santo Antão na Conferência Estadual que terá como um dos delegados Adriano Campelo correspondente do Blog Vitória1.com.

Veja as propostas desenvolvidas pelos participantes que serão apresentadas na Conferência Estadual está marcada para o mês de abril de 2012, com data e local a serem divulgados aqui em nosso portal.

1º Eixo Temático:

Promoção da Transparência Pública e Acesso a Informação e Dados Públicos.

Facilitador: ANDRÉ LINS E SILVA PIRES

Relator: Josuel Heleno Sena de Lira

Coordenador: Luzia Rosa da Silva

1 – Divulgar, através de publicação no quadro de avisos das câmaras municipais de Vereadores, todos os gastos com verbas de gabinetes e cargos comissionados de cada vereador;

2 – Ampliar os pólos de inclusão digital para que a sociedade tenha mais acesso às informações sobre os gastos públicos, tornando o acompanhamento mais transparente;

3 – Criar meios de fiscalização para que a Lei da Transparência seja cumprida tanto pelo Poder Executivo, quanto pelo Poder Legislativo e instituições da sociedade civil que recebem recursos públicos;

4- Garantir transparência na utilização dos recursos públicos dentro do município;

5- Garantir informação à sociedade sobre receitas e despesas públicas, através dos meios 

de comunicação (rádio, TV, internet) e de audiências públicas;

6- Criar observatórios municipais com objetivo de garantir a participação popular na implementação do Orçamento Participativo;

7 - Incluir, no site oficial das Prefeituras a Lei Orgânica, o Planejamento Anual do município, Prestação de Contas, Calendário Oficial (feriados municipais) com linguagem de fácil acesso;

8 – Realizar atividades pedagógicas nas escolas, tendo com conteúdo as leis dos municípios, a ética e os limites sociais;

9 - Capacitar os Conselheiros e representantes do setor de prestação de contas para utilização de linguagem clara e definida, para entendimento da prestação de contas;

10- Promover capacitação sobre administração pública;

11- Promover concurso literário entre os estudantes sobre o tema da Transparência Pública.

2º Eixo Temático:

Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para Controle de Gestão Pública.

Facilitador: ANA CLÁUDIA DANTAS SENA

Relator: Michelson Gomes da Silva

Coordenador: Vardelli Ribeiro

1. Que os conselhos de políticas públicas possam solicitar também da CGU (Controladoria Geral da União) cursos de capacitações;

2. Promover palestras em conhecimento mais aprofundado do trabalho dos conselheiros sendo realizada de forma simples e explanatória para a população;

3. Criar fórum de debate da CGU dentro do município;

4. Que exista algum tipo de punição para os gestores quando ignoram a presença de um conselho dentro da unidade;

 5. Desenvolver meios/ mecanismos de comunicações e informações para a sociedade no engajamento social;

6. Promover ações dos segmentos do governo para conclusões das ações dentro do prazo pré-estabelecido;

 7. Promover ações educativas para os gastos e aplicações de verbas públicas com parceria das ONGs;

8. Promover articulação maior entre gestão pública e sociedade civil;

9. Incentivar a população para sair do comodismo;

10. Que os meios de comunicação, por mais que seja um bem privado, devem abrir espaços para a sociedade, a fim de divulgar os espaços de controle social (ouvidoria, conferências, conselhos);

11. Criar palestras sobre os mecanismos de controle social tanto para a sociedade civil, quanto para os trabalhadores da área de educação, assistência social, saúde, etc.

3º Eixo Temático

Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle.

Facilitador: HAMILTON FELIX ROSAL

Relator: ABIGAIL FERREIRA DO CARMO

Coordenador: CLÁUDIO DE LIMA FERINO

1 – Garantir efetivamente a autonomia administrativa-financeira aos conselhos.

2 – Criar a chamada “Casa dos Conselhos” (Estrutura física que abrigue, conjuntamente, todos os conselhos municipais, cumprindo o Decreto 5296/2004, que trata da acessibilidade).

3 - Garantir a qualificação e a formação continuada para os conselheiros, com ênfase para atividade de fiscalização.

4 - Buscar parcerias com: MP, TCE, TCU e CGU.

5 - Divulgação na mídia local, órgãos e entidades não governamentais da importância do trabalho realizado pelos conselhos, suas conquistas e desafios, de modo a aproximar a sociedade dos mesmos.

6 – Fazer cumprir pelos gestores municipais a lei que determina a remessa das prestações de contas mensalmente para os respectivos conselhos.

7 - Fazer com que os gestores e secretários municipais divulguem os projetos aprovados pelos respectivos conselhos, de modo que a sociedade saiba a importância dos mesmos.

4º Eixo Temático:

Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção.

 Facilitador: ÊNIO RICARDO CORDEIRO LACERDA

Relator: EDUARDO BRUNO

Coordenador: LUCIANA DE SOUSA

1. Regulamentar as atividades de lobby para que se possa conferir máxima transparência e estabelecer regras e limites de atuação.

2. Criar, implementar e aprimorar controles internos de apoio à gestão, através da criação de controladorias internas municipais com preenchimento de seus cargos realizado através de concurso interno, exclusivamente entre servidores detentores de cargos de provimento efetivo estáveis com mandato de 02 anos.

3. Garantia de independência das ouvidorias através de concurso interno exclusivamente entre servidores detentores de cargos de provimento efetivo estáveis com mandato de 02 anos.

4. Instituir normas e medidas de proteção aos denunciantes em casos de corrupção, garantindo o anonimato e a segurança daqueles.

5. Observância literal da exigência da realização de concurso público e contratação de servidores temporários exclusivamente em casos de real urgência e calamidade pública como forma de evitar o famoso cabide de emprego, obedecendo à risca o contido no art. 37, inciso ii e ix da constituição federal;

6. Interação dos órgãos e entidades públicas nas redes de relacionamento como forma de garantir tanto a divulgação dos atos administrativos como também para abrir mais um espaço de acompanhamento, críticas e sugestões mais próximas ao público

7. Criação de estações tecnológicas nos bairros periféricos e nas zonas rurais, assim como, redes wi-fi abertas à população como forma de garantir o acesso à internet e, conseqüentemente, ao controle dos atos administrativos pela população.

8. Extinção da indicação política dos membros dos tribunais, de contas e judiciais, que terão seus membros escolhidos dentro da carreira e por meio de votação dentre os seus pares.

Equipe Blog

Orlando Leite

Everton Alambergue

Adriano Campelo