Educação e combate à violência são demandas prioritárias de organizações para candidatos nestas eleições

Do NE10

Elas não votam. Nas palavras do Código Eleitoral Brasileiro, estão no grupo da incapacidade civil relativa. Contudo são elas, as crianças, quem mais recebe o acúmulo de consequências das decisões políticas. Por esta razão, sociedade civil, Estado e áreas de responsabilidade social de empresas têm-se dedicado cada vez mais aos cuidados com o público mirim.

Já que as crianças e os adolescentes até os 16 não votam, fica a cargo da população com poder de escolha nas urnas a análise de propostas que atendam às demandas dos direitos da infância e adolescência. E alguns eleitores, em especial, têm-se dedicado a analisar e acompanhar as políticas públicas focadas na população infanto-juvenil.

Itamar Gonçalves é um desses. Gerente de Programas da Childhood Brasil, organização especializada em proteção à infância, ele conta que o primeiro passo que espera de quem assumirá as prefeituras do país em 2013 é o fortalecimento das políticas que já existem. "Os conselhos, casas de acolhimento e redes de proteção precisam de investimento e incentivo para fortalecer sua atuação", destaca.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Artigo 227 da Constituição Federal de 1988”

Para Itamar, um dos maiores entraves dos cuidados municipais com crianças e adolescentes é a falta de recursos, apesar de a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lhes garantirem "prioridade absoluta". "Todos os municípios deveriam ter um plano de enfrentamento à violência, mas muitos gestores não incluem isso no orçamento", enfatiza.

Rosa Sampaio, coordenadora da ONG recifense Auçuba e integrante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, concorda com Iatamar. Para ela, além do baixo investimento público, a ausência de implementação e regulamentação das leis existentes dificultam o trabalho. "Temos leis muito bonitas para a infância, mas pouca coisa é colocada em prática como deveria ser, especialmente dentro da esfera do município", frisa.

Referindo-se ao que espera dos vereadores e prefeitos que tomarão um posto nas câmaras e prefeituras municipais após o resultado do dia 7 de outubro, Rosa proriza a atenção à educação e à prevenção da violência. "O legislativo deve pensar leis que priorizem a educação na primeira infância no município e o executivo deve prever recursos no orçamento de sua gestão, especialmente para formação e combate à violência", diz.

E Itamar deixa o recado: "As instâncias do município devem atuar em conjunto com as organizações da sociedade civil e empresas. A Copa e as Olimpíadas estão vindo, mas poucos municípios se preocupam com os impactos para a infância e adolescência. Não adianta fazer somente de última hora", defende.