Agência
O Globo
A
partir desta terça-feira, além de responder criminalmente na Justiça, os
agressores de mulheres também vão sentir no bolso o peso de suas atitudes
violentas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai
ajuizar nesta terça-feira a primeira ação regressiva na Justiça para cobrar de
agressores o ressarcimento de valores pagos pelo órgão com benefícios gerados
em função de atos de violência doméstica contra as mulheres.
O
Ministério da Previdência Social, do qual o INSS faz parte, informou ainda que
já estão sendo analisados vários casos que se encaixam no perfil destas ações.
Serão acionadas pessoas que agredirem mulheres seguradas que, em decorrência do
ataque sofrido, requereram auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou que
deixem pensão por morte para os dependentes. O órgão vai cobrar do agressor o
que pagou às mulheres com estes benefícios.
O
INSS está firmando parcerias com os ministérios públicos estaduais, as
delegacias especializadas em atendimento à mulher, a Secretaria de Políticas
para as Mulheres e a Secretaria de Direitos Humanos, além de Organizações
Não-Governamentais (ONGs), para que sejam enviados casos mulheres agredidas que
tenham gerado pagamento de benefícios por parte do INSS.
Os
primeiros casos a serem ajuizados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em
Brasília, aconteceram no Distrito Federal. Em um deles, a mulher teria sido
assassinada pelo ex-companheiro, o que gerou um benefício de pensão por morte
para o filho da vítima. O benefício começou a ser pago em fevereiro deste ano e
tem estimativa de cessar no ano de 2030.
O
outro caso é de tentativa de homicídio e que gerou a concessão de
auxílio-doença para a vítima. Outros dois casos, um no Espírito Santo e outro
no Rio Grande do Sul, estão sendo estudados e devem ser ajuizados até o fim
deste mês.
A
ideia das ações regressivas nos casos de violência contra a mulher veio do
Instituto Maria da Penha. A proposta segue o que já vem sendo feito com as
ações regressivas de trabalho. Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU),
representando o INSS, tem protocolado ações regressivas contra empresas
responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o órgão a pagar benefícios
ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesses 21 anos,
foram iniciados mais de dois mil processos regressivos acidentários, com
expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões.
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