Do
Portal G1
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa deu prazo de dez
dias (a contar desde segunda, 17) para que a presidente Dilma Rousseff
apresente manifestação sobre pedido de inclusão de reajuste de 29,5% para os
servidores do Ministério Público da União (MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2013.
O
pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em mandado
de segurança impetrado na segunda (17). Na ação, Gurgel solicitou que seja
tomada uma decisão liminar (provisória) antes da análise completa da questão e
criticou a presidente por não ter incluído na proposta orçamentária os valores
integrais pedidos pelo MPU.
Na
própria segunda, Barbosa deu prazo de 10 dias para que a presidente se
manifeste. A decisão foi incluída no andamento processual no site do Supremo
nesta quarta (19). “Após o recebimento da manifestação, examinarei o pedido
para concessão da medida liminar”, afirma Barbosa na decisão.
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