Da
Agência Senado
Garantir
a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o país é o
objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta (PLS
120/2011), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de verbas federais a municípios que
atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.
Pelo
texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na
justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos prefeitos deixam de
pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar
outras despesas das administrações municipais.
“Milhares
de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem
contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles sequer têm recebido
regularmente os salários mensais” acrescenta o parlamentar baiano.
O
projeto do senador Walter Pinheiro também será examinado pelas comissões de
Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá
decisão terminativa.
Atraso
Levantamento
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado no início do mês,
corrobora com a visão do senador. De acordo com a CNM, 11,1% das cidades
brasileiras estão com salários do funcionalismo público local atrasados em
quase 40 dias.
As
informações constam no estudo intitulado “O cenário financeiro dos municípios
brasileiros em final de mandato”, que é resultado de pesquisa realizada pela
CNM em 4.773 (85,8%) cidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário