O Ministério da Saúde autorizou a
liberação de R$ 24,5 milhões para o atendimento de pessoas com deficiência. Os
recursos são destinados a municípios de 22 estados, além do Distrito Federal.
Os valores variam, de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por ano. A
Portaria nº 25 está publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da
União.
De acordo com o Ministério da
Saúde, os R$ 24,5 milhões anuais serão repassados para estados e municípios que
concedem órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs). Os recursos
serão repassados em 12 parcelas para manutenção e adaptação de OPMs
ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas
recebem este tipo de equipamento, por ano, no país.
O fornecimento de OPMs faz parte
do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reforçar as ações do
Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No país,
há cerca de 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, 23,9% da
população, de acordo com Instuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há dez anos está em vigência no
país a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que institui uma
série de orientações sobre o tratamento dessa parcela da população. A política
visa à proteção da saúde da pessoa com deficiência, assim como a reabilitação
da sua capacidade funcional, por meio de ações que contribuam para a sua
inclusão em todas as esferas da vida social, além da prevenção de problemas físicos
ou psicológicos.
Pela política nacional, devem ser
elaborados planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoas nos
estados, no Distrito Federal e nos municípios. O principal objetivo é garantir
cuidados desde a atenção básica até a reabilitação, incluindo a concessão de
órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por exemplo.
Também devem ser executadas ações
para a promoção da qualidade de vida, a
melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a
organização e o funcionamento dos serviços.
O Ministério da Saúde ressalta
que 70% das ocorrências envolvendo pessoas com deficiência podem ser evitadas
ou pelo menos atenuadas. Por isso, defende a adoção de medidas de prevenção.
Segundo o ministério, é fundamental ainda que a inclusão dessa população ocorra
por meio de ações na comunidade.
Essas ações envolvem a
transformação dos ambientes, eliminando barreiras, por exemplo, além de atitudes, que impedem a efetiva participação
social das pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível e acolhedora será
melhor para todos os cidadãos”, informa o Ministério da Saúde.
Agência Brasil
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