Nas eleições
municipais do próximo dia 7 de outubro, 14.671 presos provisórios e jovens em
conflito com a lei poderão votar para prefeito e vereador em 22 estados. São
Paulo, o Amazonas e a Bahia têm os maiores números desses eleitores. No total,
serão 207 locais de votação em presídios e centros socioeducativos de todo o
país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A votação de detentos é
organizada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em parceria com as
secretarias estaduais de Segurança Pública. O direito dos presos provisórios e
dos jovens de votar está garantido na Constituição Federal, no Artigo 15.
Os adolescentes que cumprem
medidas socioeducativas, que estão em idade de votar e têm o título de eleitor,
poderão escolher seu candidato. A medida vale para quem é maior de 16 anos e
menor de 18. Porém, para esses eleitores será organizada uma estrutura
diferenciada.
No caso dos menores, as medidas
envolvem questões de segurança, a formação de mesas eleitorais em presídios e
em entidades de internação de adolescentes, além da convocação de mesários
preparados para esse tipo de atendimento.
Para essas votações envolvendo
jovens em conflito com a lei os mesários serão indicados pelos juízes
eleitorais. As pessoas serão escolhidas nos departamentos penitenciários, entre
os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria
pública, vinculados ao atendimento dessas necessidades.
Agência Brasil
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