Falta pouco mais de um mês para
que comece a ser exigida a regularização dos motoboys em Pernambuco.
Mais perto
de o prazo acabar, os profissionais poderão, a partir de 2 de janeiro,
participar do curso de especialização de motofretista de 30 horas/aula nos
Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Pernambuco.
O curso era ministrado apenas
pelo Serviço Nacional de Aprendizagem, que possui quatro unidades no Estado:
Recife e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana; Caruaru, no Agreste;
e Petrolina, no Sertão.
Na nova modalidade, os motoboys
poderão fazer o curso em formato misto: 25 horas de aulas teóricas pela
internet e as cinco horas restantes de prática nas unidades dos CFCs que
tiverem parcerias com o Instituto Pró-Cidadania, entidade que autorizada pelo
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a execução dos cursos em
Pernambuco através da Tecnologia WILIVRO.
A matrícula deverá ser feita na
própria CFC, com a validação da sua digital através da biometria. Depois do
curso teórico, deverá fazer uma prova. Quem passar, ainda terá cinco horas de
aulas práticas antes de fazer o teste. Os aprovados terão uma observação de
condutor profissional motofretista na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Saiba quais são as exigências
para os motociclistas a partir de 2 de fevereiro:
- O motoboy deve ter, no mínimo,
21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’(para motociclistas) há,
pelo menos, dois anos.
- É obrigada a participação de
cursos especializados para profissionais que trabalham como motofretistas ou
motoboys.
- É exigida a instalação de
protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a
proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de
regulamentação do Contran, e de aparador de linha (antena corta-pipas), nos
mesmos termos.
- A inspeção semestral para
verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança deve ser feita.
- A instalação ou incorporação de
dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a
regulamentação do Contran.
Os motoboys que forem pegos
transportando carga sem autorização sofrerão uma infração média, com pagamento
de multa de R$ 85,12 e podendo ter a retenção da moto. Quem estiver levando uma
carga incompatível com as especificações sofrerá uma infração grave, com multa
de R$ 127,69 e o veículo pode ser apreendido para regularização.
Do NE10
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