JABOATÃO MUDA LEI E FAVORECE VICE-PREFEITO

http://jconline.ne10.uol.com.br – por Juliane Menezes

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Por unanimidade, vereadores aprovam alteração na Lei Orgânica para que o vice Heraldo Selva (PSB) possa atuar na URB-Recife, sem perder o cargo.

A partir de agora, o vice-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Heraldo Selva (PSB), poderá assumir a presidência da Empresa de Urbanização do Recife (URB), cargo para o qual foi convocado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). Como já era esperado, a Câmara Municipal de Jaboatão aprovou nesta segunda-feira (28) em sessão extraordinária, por unanimidade, o projeto que modifica a Lei Orgânica do município, permitindo que o vice-prefeito assuma um cargo público em outra cidade sem precisar renunciar ao cargo. Com a lei anterior, ele teria que renunciar à vice-prefeitura; com a modificação, precisa apenas licenciar-se.

O projeto já havia sido aprovado em primeira votação no último dia 16. Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, para ter validade a proposta deveria ser submetida à segunda votação após um interstício de 10 dias. A sessão desta segunda foi presidia pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Charles Motorista (PR). Isto porque o presidente do Legislativo, Ricardo Valois (PT), continua substituindo o prefeito Elias Gomes (PSDB) durante as férias deste, já que Heraldo Selva não substituiu o prefeito no período alegando estar tratando de “questões pessoais”.

Todos os que se posicionaram durante a sessão não só se mostraram favoráveis ao projeto, como exaltaram a proposta como uma mudança “positiva”. “Queria parabenizar os companheiros por uma atitude tão altiva como colaborar com o Executivo”, elogiou o vereador Manoel Pereira da Costa Neco (PSC), ex-presidente da Câmara. Para ele, a mudança não é um prejuízo, mas sim um “benefício”. “A cidade se projeta oferecendo um quadro seu”, avaliou.

 Já Robson Leite (PT) exaltou que, como advogado, tem pleno conhecimento da Lei e que a modificação não encontra qualquer obstáculo na Constituição Federal, exaltando o fato de a Câmara estar colaborando com o Executivo. “Estamos fazendo aquilo para que fomos eleitos: votar o projeto e ver se encontra respaldo na Lei”, salientou.

“Isso está servindo de ajuda para a capital, trazendo um tipo de parceria para Jaboatão. Vejo como foco de positividade”, avaliou o vereador Belarmino Sousa (PHS). Para ele, o vice-prefeito é um “servidor público como qualquer outro”, logo teria o direito de assumir outra função sem precisar renunciar.

O vereador Jailton Batista (PSDB), por sua vez, defendeu que como Heraldo Selva não receberá a remuneração de vice-prefeito estando licenciado, o fato de passar a atuar no Recife não traz prejuízo para o município. “O que estaria errado era se ele recebesse dinheiro”, pontuou.