Do
Correio Braziliense
O
debate em torno da regulamentação da Lei das Domésticas se transformou em
divergência entre o Executivo e o Legislativo. O descompasso ficou evidente
ontem, após o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmar que a pasta
enviará à Casa Civil uma proposta para manter a multa de 40% do saldo do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão do trabalhador sem
justa causa.
Quando
questionado se o percentual referente aos domésticos deveria ser menor que o
dos demais profissionais, Dias foi enfático. “Na minha opinião pessoal, não.” Para
acirrar mais os ânimos, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, disse que a normatização da lei deve ficar a cargo do
Executivo. “Questões que têm impacto previdenciário e orçamentário precisam ser
(regulamentadas) por iniciativa do governo. Mas estamos abertos para debater e
ouvir sugestões”, desconversou.
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