A Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou na última semana um projeto de lei que oferece isenção de ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de água, luz,
telefone e gás para igrejas e templos religiosos.
A emenda foi apresentada por
deputados evangélicos alterando a legislação tributária do estado e teve apoio
da base do governador, Antonio Anastasia (PSDB) e da oposição que aceitou votar
em diversos projetos antes do recesso de meio de ano.
Um dos autores da emenda é o deputado
Carlos Henrique (PRB) que lembra que o fim da incidência do ICMS era uma
demanda antiga do setor. O deputado que é pastor evangélico afirmou que tanto a
base como a oposição entenderam que há base na Constituição Federal para tirar
a cobrança desse imposto.
No inciso VI do artigo 150 da
Constituição é proibido cobrança de impostos de templos religiosos e em alguns
estados brasileiros como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já há leis
parecidas que isentam os imóveis destinados à práticas religiosas de tributos.
Minas Gerais passa a fazer parte
dos estados que aboliram a incidência do ICMS assim que o governador assinar a
emenda que, no caso da energia elétrica, a alíquota para templos era de 18%.
Portal Gospel
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