Semana passada, um tribunal
federal decidiu que os créditos do pré-pago não terão mais prazo de validade.
Se você recarregar com R$ 13, por exemplo, não terá apenas 30 dias para usá-los
- você pode usá-los quando quiser.
Esta semana, as operadoras
disseram que não gostaram da novidade, e que essa alegria vai durar pouco: sem
o prazo máximo nos créditos, os serviços do pré-pago podem ficar (ainda) mais
caros. Por que, operadoras?
Basicamente, porque linhas pouco
ativas custam caro para elas. Até então, isso era compensado pelo prazo de
validade: se você quer continuar usando a linha, deposite mais dinheiro nela.
Agora, essa fonte de renda pode secar.
Além disso, há os impostos: cada
operadora precisa recolher, todo ano, R$ 13,42 para cada linha ativa - mesmo
que seja pouco usada. Esta é a taxa anual do Fistel (Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações). Multiplique isso pelos 265 milhões de linhas móveis em
funcionamento, e você chega a um valor enorme.
Como resolver isto? Corre na
Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta as linhas pré-pagas do
Fistel, assim como de outros impostos federais. Dessa forma, o governo pode
abrir mão de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. Com o projeto, relatado pelo
deputado Jeronimo Goergen (PP/RS), os créditos não teriam validade.
Nova taxa para o pré-pago?
Mas o Sinditelebrasil, órgão que
representa as empresas de telecomunicações no Brasil, não está convencido. Em
nota à imprensa, eles sugerem criar uma "taxa de disponibilidade"
diária, já existente em outros países.
Nos EUA, há uma "taxa de
acesso" no serviço pré-pago. Quando você usa o celular, além do valor da
ligação/SMS, cobra-se uma taxa de US$ 0,99 a US$ 3. Ela é descontada uma vez
por dia, e apenas quando você usa a linha. Mesmo assim, lá os créditos expiram!
Fora do Brasil, até onde sabemos,
crédito pré-pago com validade ilimitada é algo raro. Algumas operadoras
pequenas - como STI Mobile, Venture Mobile e Xtreme Mobile - ofereciam isso nos
EUA, mas elas deixaram de existir. Na Austrália, a pequena SavvyTel oferece
"créditos que nunca expiram", desde que você use a linha dentro de
seis meses; no entanto, caso você não insira créditos, é preciso pagar uma taxa
de "administração de conta" a cada três meses.
Muita linha, pouco uso
Qual o problema de uma linha
pré-paga pouco ativa? Primeiro, há a questão do imposto, que já mencionamos.
Segundo, é caro deixá-la funcionando 24 horas por dia, mesmo que boa parte dos
clientes pré usem pouco a linha (algumas só recebem ligações).
Mas se o cliente pré-pago é tão
incômodo para a operadora, por que é tão fácil comprar chips pré-pagos por aí?
Eu preciso ouvir alguém gritando "CHIP DA TIM VIVO CLARO E OI SÓ CINCO
REAIS" na rua, e as operadoras reclamam que há muito cliente pré-pago
gastando pouco? Ou essas empresas são loucas, ou os clientes na verdade lhe
rendem um bom lucro - que está prestes a diminuir.
O Sinditelebrasil ainda diz que,
sem a validade nos créditos, a quantidade de linhas vai aumentar ainda mais,
agravando o problema da escassez de números. Mas não é por isso que estamos
adicionando o dígito 9 à frente dos números atuais? A Anatel já avisou que, até
2016, o país inteiro terá um dígito a mais no celular - então isso não é
realmente um problema.
Há muitos argumentos a favor de
abolir os créditos com validade. Na decisão judicial que começou tudo isto, o
desembargador federal Antônio Souza Prudente diz que a prática é abusiva,
"por não tratar com isonomia usuários de menor poder aquisitivo", e a
definiu como um "confisco antecipado dos valores pagos".
Mas não adianta: o
Sinditelebrasil avisa que as operadoras devem recorrer da decisão judicial para
manter a validade dos créditos do pré-pago. Vamos ver no que vai dar.
Do Msn.com
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