A partir desta quarta-feira, Dia
Internacional do Farmacêutico, profissionais da categoria em todo o País vão
poder receitar medicamentos que não exigem prescrição médica.
A resolução do
Conselho Federal de Farmácia (CFF) será publicada hoje no Diário Oficial da
União. Com a nova regulamentação, os farmacêuticos vão poder receitar, por
exemplo, analgésicos, medicamentos tópicos e fitoterápicos.
Para o presidente do Conselho
Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, a medida
vai formalizar o que já era um hábito. “As farmácias são obrigadas a ter um
farmacêutico e esse auxílio já é dado informalmente.”
A regulamentação foi aprovada
pelo CFF nove dias depois de o Congresso Nacional aprovar os vetos feitos por
Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. A lei prevê que o ato de prescrever
tratamentos não é exclusiva para formados em Medicina.
Para o presidente do CRF-SP, a
aprovação das mudanças poucos dias depois da aprovação dos vetos ao Ato Médico
foi coincidência. “A decisão de prescrever medicamentos que não exigem receita
médica não entra na área deles (dos médicos). Todo medicamento oferece riscos.
O farmacêutico é o profissional que melhor pode orientar os pacientes, já que é
nosso campo de estudo.”
Para o primeiro-secretário do Conselho
Federal de Medicina (CFM) Desiré Callegari, “a lei que regulamenta a profissão
do farmacêutico não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de
tratamentos”. O CFM deve se pronunciar oficialmente hoje. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
Agência Estado
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