A varejista Lojas Americanas
assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a fiscalizar a
regularidade trabalhista de seus fornecedores. A empresa vai doar R$ 250 mil
pela ocorrência de trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. O
acordo foi firmado para sanar e prevenir irregularidades futuras, informou
nesta quarta-feira (2) o Ministério Público Trabalhista.
No termo, as Lojas Americanas se
comprometem, antes de efetuar pedidos de compra, a verificar se a empresa
contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão
devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e
solicitação de documentos. “A rede não pode pedir encomendas a empresas que
estejam em situação trabalhista irregular”, destaca o ministério.
Em janeiro de 2013, segundo o
ministério, cinco bolivianos foram flagrados em condições análogas às
consideradas trabalho escravo em uma oficina de costura em Americana (SP), a
132 km da capital, em uma operação conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho
e Emprego. Os trabalhadores costuravam peças de vestuário infantil diretamente
para a empresa HippyChick Moda Infantil Ltda., também de Americana, por
encomenda das Lojas Americanas, sua única cliente.
As roupas eram postas à venda nos
estabelecimentos das Lojas Americanas, com a etiqueta “Basic+ Kids”. A rede
varejista possui o registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade
Industrial) desde fevereiro de 2006, conforme consta do sítio eletrônico da
entidade. A fiscalização do trabalho encontrou na oficina “peças piloto”
(modelo do vestuário que é reproduzido pelos costureiros) e etiquetas da marca.
Agência O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário