Brasília - A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada
para a próxima terça-feira (17), no Senado Federal. O tema continua gerando
impasse entre os parlamentares e não há acordo entre base governista e a
oposição.
A próxima sessão, além de votar o
texto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que foi aprovado na semana passada pela
Comissão de Educação em dois minutos, também apreciará o substitutivo do
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado sem os pontos de discordância do
governo.
A universalização do atendimento
de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais, é uma das
metas do PNE que permanece sem consenso entre os parlamentares.
A destinação de 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) para educação é outro tema polêmico do plano. Segundo o
ministro da Educação Aloizio Mercadante, a questão de financiamento ainda não
está assegurada com a destinação de 75% dos royalties do petróleo para o setor.
O PNE estabelece 20 metas para
melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre
elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de
creches e ensino integral.
O plano prevê ainda a
participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público
em educação e estabelece ainda que a autoridade que não gastar no setor o que
está previsto no Orçamento poderá responder por crime de responsabilidade.
Agência Brasil
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