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Foto: Wagner Gil
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O juiz da Vara da Fazenda Pública
de Caruaru, no Agreste pernambucano, José Fernando Santos Souza, informou, na
tarde desta terça-feira (21), que irá manter a decisão que determina o
afastamento dos cargos legislativos por 180 dias dos 10 vereadores alvos da
Operação Ponto Final.
Na semana passada o Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o retorno imediato dos parlamentares
após ter anulado uma medida cautelar da 4ª Vara Criminal de Caruaru, cujo
documento afastava temporariamente os legisladores dos cargos na Câmara da
cidade.
Todavia, os vereadores continuam
impedidos de voltar ao legislativo do município, isso porque também existe a
determinação de afastamento proferida pela Vara da Fazenda, cuja decisão ainda
está mantida.
Por conta da decisão, a sessão
extraordinária marcada para ocorrer na noite desta terça-feira na Casa
Jornalista José Carlos Florêncio, será realizada com a participação dos 10
suplentes que assumiram os cargos dos parlamentares investigados na Operação.
Os advogados de defesa dos 10
legisladores entraram com um pedido de agravo de Instrumento, um recurso que
pede a desconstituição da decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública de
Caruaru. Este agravo já passa por análise do desembargador da 4ª Câmara de
Direito Público, Itamar Pereira da Silva Junior.
De acordo com a assessoria de
imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão do
desembargador com o retorno ou não dos parlamentares às atividades da Câmara de
Vereadores de Caruaru deve sair ainda esta semana.
O CASO - A Operação Ponto Final
foi deflagrada no início da manhã do dia 18 de dezembro do ano passado. Ao
todo, 10 vereadores da Capital do Agreste foram presos e encaminhados à
Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, por suspeita de concussão,
corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares estariam exigindo
ao prefeito José Queiroz (PDT) o valor de R$ 2 milhões, para aprovação do
projeto do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 250 milhões.
Foram presos após seis meses de
investigação da Polícia Civil, os vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio
Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (Pros), todos da base
governista, e mais seis da oposição: Val (DEM), Louro do Juá e Eduardo
Cantarelli (SDD), Jajá (expulso do PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB).
Todos os suspeitos foram soltos no final de dezembro.
GRAVAÇÕES - O juiz da 4ª Vara,
Pierre Souto Maior, também determinou o fim do sigilo do processo que investiga
os vereadores, ao qual a imprensa teve acesso no final da tarde dessa
quinta-feira. Entre outras coisas, os autos mostram vídeo e gravações dos
suspeitos em conversas com interlocutores numa suposta negociação de propina
para aprovação de projetos na Câmara do município.
Do NE10
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