A ministra da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse hoje (20)
que o governo não vai tolerar a violência e o abuso sexual contra crianças e
adolescentes, especialmente durante a Copa do Mundo.
“A presidenta [Dilma Rousseff] determinou
tolerância zero contra violência sexual e abuso de crianças e adolescentes. O
grande auxiliar nesse combate é a população [por meio das denúncias].”
A ministra ressaltou que o
aparato de segurança estará atento para perceber situações que envolvem
violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. “Vão ter
operações policiais muito fortes durante a Copa nos pontos já mapeados, onde
costuma acontecer abuso ou violência. Os policiais vão saber fazer a abordagem
e encaminhar para o Conselho Tutelar, a delegacia e a Vara da Infância”, disse
Ideli, que participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC
Serviços.
De acordo com Ideli, a presidenta
Dilma Rousseff vai sancionar amanhã (21) a lei que torna hediondo o crime de
exploração sexual de criança e adolescente. “Não adianta o crime ser hediondo,
não adianta não ter fiança, se a gente não consegue fazer as pessoas serem julgadas,
condenadas e presas. É muito importante aprimorar a legislação, mas é
fundamental ter agilidade no processo judicial.”
A Câmara dos Deputados aprovou,
em votação simbólica, na semana passada, o projeto de lei (PL 7.220/2014) que
torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou de
pessoa vulnerável.
Pela proposta, a pena prevista em
caso de “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
de criança ou adolescente ou de vulnerável” é de quatro a dez anos de reclusão,
aplicável também a quem facilitar a prática.
Com a proximidade da Copa do
Mundo, em que há maior preocupação com o turismo sexual e o trabalho infantil,
Ideli ressaltou a importância de a população fazer denúncias por meio do Disque
100, que terá reforço de 30% no número de atendentes durante o Mundial, e do
aplicativo gratuito Proteja Brasil, disponível em português, inglês e espanhol.
A partir do local em que o
usuário se encontra, o programa indica telefones, endereços e os melhores
caminhos para chegar até delegacias especializadas, conselhos tutelares e
organizações que ajudam a proteger crianças e adolescentes da violência em
todas as capitais e nas regiões metropolitanas das 12 cidades-sede.
No programa de rádio, a ministra
comentou também o caso do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro. Segundo
Ideli, a Secretaria de Direitos Humanos já pediu a federalização dos crimes
pelos quais o prefeito é acusado - entre eles abuso de menores e favorecimento
à prostituição infantil. A federalização permite que os processos passem a
tramitar na Justiça Federal quando há risco de impunidade em caso de graves
violações aos direitos humanos. O deslocamento exige autorização do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
“Estamos aguardando o
posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. A federalização nesse caso é
emblemática. É uma medida socioeducativa. O bom exemplo é altamente pedagógico.
Até porque na Região Norte, infelizmente, por uma questão cultural, ainda é
tratado como natural meninas e adolescentes serem exploradas e abusadas
sexualmente.”
Agência Brasil
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