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| Imagem Ilustrativa da Internet |
O Ministério Público Federal
(MPF) Garanhuns/Arcoverde, em Pernambuco, expediu uma recomendação para que o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fiscalize o transporte de estudantes
das redes estadual e municipal de ensino matriculados em escolas situadas em
quarenta municípios do Agreste e do Sertão.
Segundo a assessoria de impresa
do MPF, apurações realizadas pela instituição “identificaram que o transporte
escolar em municípios do Agreste pernambucano tem sido feito de forma precária,
com veículos inapropriados e motoristas sem a devida capacitação. As
irregularidades têm resultado em acidentes na região, inclusive com morte de
crianças, como o ocorrido em 10 de junho, no município de São João”.
De acordo com a recomendação,
instrumento de atuação extrajudicial do MPF, o Detran terá de averiguar se o
serviço tem sido prestado de acordo com as prescrições do Código de Trânsito.
Caso seja verificada irregularidade, deverá ser aplicada a respectiva sanção.
Se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser
notificado para providenciar a regularização.
Todas as medidas adotadas pelo
Detran deverão ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com
envio de documentação ao MPF. O órgão estadual terá de informar também, em até
30 dias a contar da notificação, se vai acatar a recomendação. Deverá ser encaminhado ao MPF, no mesmo
prazo, cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos
próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser
adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Do NE10 Interior
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