Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 13/08/2011.
Analisar projetos referentes à infraestrutura urbana; região metropolitana; criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; convênios com o Estado; situações adversas e de calamidade pública, entre outros assuntos, são atribuições da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa.
Durante o primeiro semestre deste ano, tramitaram pelo colegiado 35 propostas.
Durante o primeiro semestre deste ano, tramitaram pelo colegiado 35 propostas.
O colegiado da Alepe ainda realizou três audiências públicas. Uma delas, em Petrolina, no Sertão do Estado, abordou o alto preço dos combustíveis.
O encontro foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Odacy Amorim (PSB). O preço do litro da gasolina, na localidade, é, aproximadamente, R$ 0,30 superior ao praticado no restante do Estado.
"A Comissão de Negócios Municipais luta para que o consumidor, especialmente, o de Petrolina e região, pague um um preço justo pelos combustíveis. Na cidade sertaneja, a gasolina chega a ser mais cara que no Recife e região metropolitana", criticou.
O trabalho em defesa das emancipações de municípios também ganhou destaque no período. “Entendemos que a medida contribuirá muito para o desenvolvimento das regiões mais isoladas e de distritos que não encontram mais espaço no município- sede", frisou Odacy Amorim.
A análise de propostas sobre o tema somente poderá ser feita por Assembleias Legislativas Estaduais após apreciação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso Nacional.
Portal da ALEPE
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