Comissão de Justiça aprova benefício para deficientes visuais
As instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito do Estado poderão ser obrigadas a disponibilizar, para os clientes com deficiência visual, extratos, faturas e demais documentos em braile. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça (25 de outubro), na Comissão de Justiça.
Apresentada pelo deputado Adalto Santos, do PSB, a matéria visa efetivar princípios constitucionais para tutela especial de pessoas com deficiência. Um dos artigos da Carta Magna Federal atribui competência legislativa aos Estados para a proteção e integração social do segmento.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a apresentação em braile dos documentos relativos a transações com cartões de crédito confere ao deficiente visual a oportunidade de exercer a cidadania com mais independência.
Relatada pelo deputado Ricardo Costa, do PTC, a proposição ainda estabelece penalidades que vão de uma simples advertência até multa de 659 reais para a instituição que descumprir a lei. (F.M.)
Assembléia realiza palestra sobre prevenção do câncer de mama
A Comissão de Defesa da Mulher, em parceria com a Assistência de Preservação do Patrimônio Histórico da Assembléia, promoveu, nesta terça (25 de outubro), o primeiro evento em comemoração à Semana do Servidor Alepe e apoio ao Movimento Outubro Rosa. Uma palestra com o tema “A Importância da Prevenção contra o Câncer de Mama” marcou o início das atividades, com a participação do mastologista Antônio Figueira e da ex-deputada e ginecologista Nadegi Queiroz.
Antônio Figueira informou como o câncer de mama se desenvolve, quais as fases da doença e ressaltou a importância da prevenção. Segundo ele, o diagnóstico precoce e a mamografia anual a partir dos 40 anos de idade são fundamentais. Nadegi Queiroz afirmou que as mulheres que amamentam diminuem o risco de câncer no futuro. Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, a deputada Mary Gouveia, do PSD, reforçou que prevenir é um passo importante para a sociedade.
Na tarde dessa terça, as servidoras participaram da oficina de maquiagem, moda e estilo, sob a orientação da personal stylist Rachel Plutarco. Para a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas da Alepe, Débora Paes, a oficina busca o bem-estar das servidoras. Essa programação de atividades é uma iniciativa da Mesa Diretora, viabilizada pela Superintendência de Recursos Humanos (SPRH). No final da tarde, o Palácio Joaquim Nabuco foi iluminado de rosa para marcar o apoio da Casa ao movimento mundial contra o câncer de mama.
Nesta quarta (26 de outubro), vai acontecer uma oficina de dança de salão e feira de exposição de produtos orgânicos com avaliação nutricional pela manhã. O Workshop "Como Viver uma Vida Livre de Tensão", sessões de massagem relaxante, auriculoterapia e revitalização facial são as atividades da tarde. A Semana do Servidor Alepe acontece até a próxima quinta (27 de outubro). (R.D./R.V.)
Assembléia registra recorde de emendas parlamentares ao Orçamento 2012
Uma quantidade expressiva de emendas ao Orçamento de 2012 foi apresentada pelos deputados estaduais até a última sexta (21 de outubro), prazo máximo para encaminhamento das propostas. Nesta terça, o presidente da Assembléia, Guilherme Uchoa, do PDT, afirmou que o número, mais de 13 mil, já é recorde em toda a história da Casa. Até hoje, o Legislativo tinha recebido no máximo quatro mil sugestões ao orçamento.
Segundo o parlamentar, o alto índice de emendas deve estar relacionado à expectativa de desenvolvimento do Estado, que cresce em ritmo acelerado. Uchoa acredita que, com a chegada de várias empresas a Pernambuco, os deputados sentiram a necessidade de participar mais ativamente do processo de formação da infraestrutura adequada ao novo panorama.
O deputado lembrou que as emendas são proposições que implicam em geração de despesas, como solicitação de pavimentação de estradas e abastecimento d’água e, por isso, só podem ser aprovadas pelo Executivo. O presidente salientou que o governador Eduardo Campos deverá ser sensível às sugestões do Legislativo, que estão alinhadas com o projeto de desenvolvimento do Governo.//
A partir desta semana as emendas vão ser analisadas pela Comissão de Finanças da Casa, que realiza a apreciação do parecer geral das proposições no dia 30 de novembro. De acordo com a Constituição do Estado, as emendas ao orçamento devem ser votadas pelo plenário até o dia cinco de dezembro. (V.B.)
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