Déficit: Programa do Governo Federal quer acabar com 'fila' para presídios

Do R7

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) a criação 42,5 mil vagas prisionais, o que, segundo o governo, acabaria com o déficit de vagas para mulheres e reduziria o número de presos em delegacias. Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco serão os mais beneficiados, porque têm um déficit maior de vagas.

A criação das vagas é o principal objetivo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Elas serão divididas em 15 mil vagas femininas e 27,5 mil vagas masculinas, todas em presídios.  De acordo com o Ministério da Justiça, as novas vagas teriam impacto também na segurança pública, uma vez que libera policiais que hoje cuidam das carceragens das delegacias.

O investimento previsto pelo governo é de R$ 1,1 bilhão, que será repassado aos Estados e DF por meio do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para financiamento. A distribuição de recursos será proporcional ao déficit de vagas de acordo com o Sistema Nacional de Informação Penitenciária (Infopen). Os Estados atualmente com maior déficit são São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco.

De acordo com o governo, há hoje no Brasil 224 mil pessoas encarceradas e apenas 86 mil vagas. Um déficit, portanto, de 138 mil vagas (dados de abril deste ano). Somente as mulheres presas são hoje no Brasil 35 mil, em 18 mil vagas. Das presas, 15 mil são condenadas por tráfico de drogas.

Para Augusto Rossini, diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), é importante construir presídios já projetados para as mulheres. "A prisão das mulheres têm peculiaridades, e os presídios precisam prever isso nos projetos arquitetônicos. Gostaríamos que os filhos das presas pudessem ficar nas creches ao lado dos filhos das funcionárias. Porque os filhos das presas não estão encarcerados. Temos que pensar em unidades feitas para mulheres e não adaptar as unidades para homens às mulheres".