Com o objetivo de estimular e consolidar o crescimento das micro e pequenas empresas pernambucanas, o governador Eduardo Campos ampliou o limite do faturamento anual dessas empresas, equiparando o valor com o estabelecido pela da União na Lei Complementar 77/111. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16), durante assinatura de alteração no decreto do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco.
A Lei Complementar 77/111, que foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff, na última quinta (10), ampliou em 50% o limite de faturamento das micro e pequenas empresas que se beneficiam do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para este segmento. Por ter uma participação no Produto Interno Bruto Nacional variando entre 1 e 5%, Pernambuco poderia optar por um subteto entre R$ 1,8 milhões e 2,52 milhões, entretanto, optou pelo teto máximo.
Na prática, o limite das microempresas no estado sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o das pequenas passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A ação beneficiará 174 mil empresários que contribuem para distribuição de renda e oportunidade no estado. Segundo o governador, hoje quase 11% da compra de serviços e produtos em Pernambuco se dá na microempresa. Isso representa R$ 300 milhões de recursos investidos. Existem setores em que a expressão da microempresa chega a 18% das compras governamentais. A alteração no limite também contribuirá para redução da carga tributária.
Fórum - Na solenidade, o governador também assinou documento que altera o texto do Decreto 32.040, que criou em 2008, o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco. A proposta do espaço é propor e acompanhar a implantação das políticas governamentais de apoio e fomento às micro empresas de pequeno porte de Pernambuco.
Da Folha de Pernambuco Digital, com informações da assessoria
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