Funcionários públicos municipais da Vitória de Santo Antão se encontraram em frente à sede do Poder Executivo para uma reunião que havia sido marcada para esta sexta feira (20) a fim de fechar negociações quanto ao Plano de Cargos e Carreira (PCC) e o Estatuto do Servidor Municipal da Vitória de Santo Antão.
No horário marcado houve um comunicado por parte da Gestão Municipal que a reunião não seria mais realizada e que o Secretário de Governo receberia uma comissão de servidores para prestar esclarecimentos e marcar uma nova data.
Após algum tempo a comissão formada pelo Advogado Aristides Junior e membros do Sindicato dos Servidores Públicos do Município da Vitória de Santo Antão (SINDIVISA), voltaram com a informação de que a reunião para negociação e deliberação do PCC e do Estatuto do Servidor havia sido transferida para o dia 31 de janeiro do corrente ano.
Em assembléia realizada na frente da prefeitura, os servidores municipais decidiram por unanimidade entrarem em estado de greve e fazer uma paralisação geral no dia 31 e dependendo dos resultados da reunião, poderá ser decretada greve geral em todas as categorias municipais.
Para se inteirar mais da situação e prestar melhores informações aos nossos leitores, o Blog Vitoria1.com procurou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município da Vitória de Santo Antão (SINDVISA) – Abigail Ferreira do Carmo, que nos concedeu uma entrevista exclusiva esclarecendo vários pontos dessa luta dos servidores que dura vários anos.
Sobre o Estatuto do servidor Municipal.
Segundo Abigail o Estatuto do servidor Municipal da Vitória de Santo Antão foi criado em 1988, antes da promulgação da nova constituição, portanto um estatuto caduco e inconstitucional.
Para agravar o problema em meados do ano 2000 foi criada a lei do VITORIAPREV, lei essa que revogou alguns artigos importantíssimos que beneficiavam os servidores como: adicional noturno, risco de vida e outros.
“As leis feitas antes da constituição não tem validade, pois a validade maior de um País é a Constituição o que torna nosso estatuto inconstitucional”, pontuou Abigail.
Promessa de Campanha
Abigail nos informou que foi prometido em campanha pelo atual prefeito, que o elaboraria o PCC e o novo Estatuto do Servidor.
“No ano de 2010 nós do SINDIVISA, (diretoria e comissão), sentamos com o prefeito e foi deliberado que nós elaborássemos o PCC e o Estatuto do Servidor municipal para que fosse colocado em votação na Câmara Municipal de Vereadores”.
“Durante o ano de 2011 houve mais duas reuniões com o executivo, no mês de agosto foram elaborados e entregues para o Poder Executivo o PCC e o Estatuto do Servido Público Municipal onde ficou marcado para o dia 21 de janeiro que nós seriamos contemplados com o PCC e o Estatuto onde os mesmos seriam enviados para a Câmara de Vereadores para serem apreciados e votados no dia 2 de fevereiro”, informou a sindicalista.
O empenho
Abigail comentou que sem o Estatuto e PCC os servidores estão sem leis que os acobertem suas vantagens e benefícios, os servidores de Vitória recebem apenas um salário mínimo demonstrando não tem valorização nenhuma.
“O PCC e o Estatuto são a valorização do servidor público de Vitória de Santo Antão, é muito importante que sejam aprovados, com ele virão às leis que protegem os servidores do Município. Nós do SINDIVISA fizemos nossa parte, agora falta à parte do poder executivo e a boa vontade política para revisar e mandar para Câmara de Vereadores para serem aprovados, por isso estamos empenhados em terminar o novo Estatuto e o PCC” concluiu.
A decepção
“Chegando aqui, a comissão do sindicato dos servidores recebeu um comunicado do Secretario de Governo que não seria negociado mais hoje, nem o estatuto nem o PCC, então subimos e conversamos com o Sr Ozias Valentim e ele explicou que não tinha havido tempo de conversar com o secretario de administração e que ficou para o dia 31 de janeiro para nos reunirmos e terminarmos a elaboração do PCC e do estatuto”.
“Deliberamos que a partir de hoje toda a categoria dos servidores públicos da Vitória está em estado de greve e no dia 31 teremos uma paralisação geral de todos os servidores do Município e a rodada de negociação, em seguida passaremos para a categoria o que foi deliberado e a categoria terá o poder de aceitar as deliberações”, finalizou Abigail.
Por Orlando Leite com Adriano Campelo
2 comentários:
SEMPRE FOI DITO ALGUMAS VEZES QUE EXMO. PREFEITO NÃO NEGOCIA COM "SINDICATE" , ASSIM O MESMO FALA;ASSIM O MESMO DIZ.
Elias Lira NUNCA sentou com a direção do SINDIVISA,sempre manda seus secretarios que na grande maioria das vezes nao resolvem nada,ficam ligando p ele,etc. Acho muito dificil este PCC ser aprovado e o Estatuto tbm, só Deus nesta causa. É bom salientar ainda que neste mesmo dia 31 de janeiro tbm sera negociado o reajuste dos professores pois a lei do piso ja disse q o valor para este reajuste este ano é de 21,75 por cento. Sera que o municipio tem grana? ou esta acima dos 54 por cento ? É UMA CACHORRADA E O POVO QUE SE FERRA!!!!!!
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