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Brasília
- Os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão
oferecidos de forma gratuita em dia de eleição. Essa é a proposta do projeto de
lei do Senado (PLS) 14/2011, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
De acordo com o projeto, os transportes serão
oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período
de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação. O governo federal deve
estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro das
concessionárias de transporte público.
Na justificativa do projeto, o autor diz que
"são recorrentes os casos de candidatos que financiam o transporte de
eleitores em troca de voto nos dias de votação dos pleitos eleitorais". O
senador lembra que, muitas vezes, esses transportes são apreendidos e não
oferecem segurança, o que prejudica o eleitor que, "por falta de condições
financeiras para arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até
mesmo a própria vida neste tipo de transporte".
Mozarildo ainda argumenta que, "se o voto é
obrigatório, deve-se dar ao eleitorado as condições necessárias para que ele
exerça este dever". A matéria, que tramita em caráter terminativo ,
aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
2 comentários:
só espero q esse repasse as empresas de onibus n gere mais um imposto pro bolso do eleitor
É senador em ano político tudo é válido, agora, quem vai pagar a conta? Sou eu que moro ao lado do meu local de votação e não preciso de transporte? Meu bolso pagará por algo não utilizado por mim? Quais critérios serão utilizados para ressassir as empresas de ônibus? Carmen Malta
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