De cada caso de violência contra crianças e adolescentes notificados à autoridade competente no país, vinte outros casos acontecem no mesmo horário sem qualquer comunicação.
Com base nisso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Maria José Mendonça, expediu recomendação com o objetivo de que médicos, profissionais da área de saúde, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola, bem como pré-escola e creches do município de Carpina comuniquem à Promotoria de Justiça ou ao Conselho Tutelar, através de ofício, os casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças ou adolescentes, para adoção das providências legais.
A promotora de Justiça destaca no documento que é obrigação legal e ética dos profissionais de saúde e de educação comunicar à autoridade competente, os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de violência contra criança e adolescente, punível a omissão com pena de multa, caso a referida conduta não constituir infração mais grave. Vale destacar que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais, assegurando-lhes prioridade em receber proteção e socorro, bem como preferência na formulação de políticas e destinação privilegiada de recursos para sua proteção.
Portal do MPPE
Violência- A violência contra crianças e adolescentes se dá através de agressões físicas, psicológicas, maus-tratos, negligência, abuso e exploração sexual. A Organização Mundial de Saúde (OSM) registrou como importante fator de mortalidade e morbidade de crianças e adolescentes a violência em suas várias interfaces. Dessa forma, compete ao Ministério Público, objetivando tornar efetivo o respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, expedir recomendações visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública.
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