Do Jornal do
Commercio
imagem: jconline.ne10.uol.com.br |
A Polícia
Militar de Pernambuco (PMPE) será mais rígida na atuação durante os protestos
em vias públicas. O anúncio foi feito pelo secretário de Defesa Social, Wilson
Damázio, diante das manifestações e consequentes interdições de ruas e avenidas
que têm acontecido na Região Metropolitana do Recife (RMR). Entre as ações
prometidas estão a maior agilidade na desobstrução das áreas prejudicadas e a prisão
de quem resistir. Desde o início do ano, 538 manifestações que impediram a
circulação das pessoas foram registradas pelo Centro Integrado de Operações de
Defesa Social (Ciods) no Grande Recife.
A
intensificação das ações da polícia é uma tentativa de impedir que a população
fique refém de manifestantes. Por isso, a PM planeja evitar a queima de
objetos, direcionar as manifestações que envolvem caminhadas para deixar livre
uma ou mais faixas e negociar a desinterdição imediata da via pública quando não
for possível prevenir a obstrução. Em caso de resistência dos manifestantes, o
policiamento agirá para desinterditar as vias, usando o bom senso. Mas quando
necessário, com o uso progressivo da força.
De acordo
com o secretário Wilson Damázio, a atuação do Batalhão de Choque se faz
necessária quando não há evolução nas negociações. "Nosso propósito não é
prender, é desinterditar a via. Em caso de haver resistência, a polícia deve
agir conforme manda a lei. O que queremos é disciplinar e evitar os excessos."
Damázio
reconhece que as pessoas têm o direito de protestar, mas, para ele, não se pode
admitir que essas manifestações sejam acompanhadas pela prática de infrações.
"Estamos
preocupados com o avanço desses protestos, principalmente, quando incineram
pneus e madeira, porque além de interromper o serviço de transporte público e
de cargas, eles causam danos irreparáveis ao patrimônio, o desperdício de
dinheiro público para conter o incêndio e expõem a vida das pessoas que estão
passando", afirma.
O Código
Penal Brasileiro prevê uma série de punições a quem interdita as vias públicas
ou o funcionamento do transporte público.
Atear fogo
em pneus nas ruas e avenidas é crime de acordo com o Código Penal, que prevê
reclusão de três a seis anos. Os manifestantes que insistirem na interdição
estarão sujeitos a responder pelos crimes de resistência, desobediência,
desacato à autoridade, crimes de impedir a circulação e de expor a perigo,
impedir ou dificultar o funcionamento do transporte público. As penas variam de
15 dias a seis anos de reclusão.
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