Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos
com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os
ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o
candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou
não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para
concorrer a um cargo.
O julgamento começou no dia 14 de
fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra
mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e
Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de
contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.
A divergência foi aberta pela
ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para
a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça
Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão
de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera
formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.
Para Andrighi, o candidato que
foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do
candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o
mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos
ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar
igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não
poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.
Os ministros não definiram, no
entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro.
Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que
tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um
candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o
registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas
relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras
situações serão analisadas caso a caso.
Edição: Rivadavia Severo
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