Brasília – Casos de corrupção de
agentes penitenciários e a presença de grupos criminosos organizados nos
presídios brasileiros preocupam o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da
Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo relatório desse colegiado sobre tortura
no Brasil, divulgado hoje (14), a prática de corrupção foi evidenciada pelo
controle quase completo de certos locais de detenção pelos grupos do crime
organizado.
No relatório, além de apontar os
problemas e apresentar as denúncias quanto à situação do sistema carcerário
nacional, o SPT também faz diversas recomendações ao país.
Para o SPT, os salários
inadequados dos policiais são uma das causas originárias da corrupção. Em um
dos casos citados pelo documento, detentos subornam policiais por R$10 mil para
serem libertados e até mesmo para satisfação de necessidades básicas, como banho
de sol. Além disso, há roubo de provas por policiais; pagamento, por parte dos
familiares, para visitar os detentos; e pagamento em troca de proteção, entre
outros.
Para evitar que a prática da
corrupção nos presídios continue, o SPT recomendou ao Brasil a alocação de
recursos orçamentários suficientes para garantir o pagamento apropriado das
forças policiais, além de atenção com as denúncias. “O SPT recomenda
investigação das alegações de corrupção e, nos casos em que se suspeite que um
crime foi cometido, o encaminhamento de informação relevante ao Ministério
Público”.
Ainda segundo o documento, “as
autoridades competentes devem implementar políticas internas rigorosas,
incluindo mecanismos de investigação e punição adequados, voltados para a erradicação
da prática de transferir qualquer forma de autoridade sobre as instituições”,
destaca o documento.
O subcomitê visitou os estados de
Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de
setembro de 2011. Além de fazer visitas a 23 locais de detenção, como
delegacias, prisões e unidades de internação socioeducativas, o SPT participou
de reuniões com autoridades governamentais, com organismos do Sistema ONU no
Brasil e com membros da sociedade civil.
Em quase todos os presídios
visitados, o SPT notou a presença de grupos criminosos organizados. De acordo
com o relatório, os prisioneiros eram mantidos em instalações ou alas separadas
com base na facção criminosa a que eram filiados. No presídio masculino Ary
Franco, na zona norte do Rio de Janeiro, os arquivos pessoais dos prisioneiros
incluíam uma declaração assinada pelo detento, concordando em ser alocado em
determinada ala, sob o controle de uma facção em particular e assumindo a
responsabilidade por sua própria segurança.
“O SPT reitera sua preocupação e
a recomendação, expressa pelo relator especial sobre Execuções Extrajudiciais,
Sumárias e Arbitrárias, que prisões devem ser administradas pelos carcereiros e
não pelos presos. A prática de forçar novos prisioneiros que nunca pertenceram
a nenhuma gangue a escolher uma ao ingressar no sistema penitenciário é cruel e
leva ao inchaço das gangues”, diz o relatório.
Segundo o SPT, a Polinter Grajaú,
também no Rio de Janeiro, estava sob o controle de uma milícia. “O SPT ficou profundamente
preocupado com a atmosfera tensa da Polinter Grajaú e com o modo pelo qual era
administrada, assunto a qual se refere na seção III.E”. Detentos dos quatro
estados visitados também informaram que o acesso aos serviços médicos era
frequentemente prestado a critério dos guardas das prisões ou dos faxinas -
detentos que trabalham para a instituição.
A Agência Brasil procurou o
Ministério da Justiça e os governos do Rio de Janeiro, de Goiás, São Paulo e do
Espírito Santo, mas ainda não obteve resposta.
Da Agência Brasil
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