O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) expediu mais três recomendações que tem como objetivo fazer
com que os municípios do Estado façam o reajuste do piso salarial dos
professores do magistério público que cumprem 40 horas semanais de trabalho.
Desta vez, são os prefeitos de Vertente do Lério, Casinhas e Surubim,
localizados no Agreste, que terão 60 dias para adotar o novo salário, de R$
1.451 e 90 dias para fazer o pagamento do valor retroativo a janeiro.
O
responsável pelas recomendações é o promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti
Gomes da Silva. Com esta atuação, o MPPE soma 61 recomendações para o pagamento
do novo piso.
Em 2012, o Ministério da Educação
(MEC) fixou o reajuste do magistério público em 22,22%. O aumento é feito
anualmente e corresponde à variação do valor mínimo por aluno que é definido
nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb).
A cobrança pelo reajuste salarial
dos professores de Pernambuco segue uma recomendação do procurador-geral de
Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, expedida no começo do mês de março, que
solicita aos promotores de justiça que fiscalizem o pagamento pelas prefeituras
nos municípios onde atuam.
Ao final dos prazos, os prefeitos
devem encaminhar à Promotoria de Justiça, tanto a comprovação de que o novo
piso foi adotado quanto a de que o valor referente ao retroativo foi
devidamente pago. Se a recomendação for desrespeitada, os gestores podem
responder a processo judicial por improbidade administrativa.
Portal do MPPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário