Da
Agência Estado
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux relata um processo
patrocinado pelo advogado Sérgio Bermudes cuja solução terá impacto sobre todos
os processos semelhantes que tramitam no País. O caso envolve a cobrança de ICMS
sobre os produtos comprados pela internet ou por telefone no estado do
comprador. Nesta quarta-feira (17), após ser questionado sobre este novo caso,
Fux informou que abriria mão da relatoria. Um documento do próprio ministro
afirma seu impedimento para atuar em ações do advogado, o que não tem sido
respeitado por Fux, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo
nesta quarta.
O
ministro havia dito que participou dos julgamentos em razão de descuido e que
os seis processos listados tratavam de questões sem importância. Neste caso, no
entanto, Fux votou pela repercussão geral do recurso em novembro do ano
passado. Essa decisão, apoiada pelos demais ministros, foi pré-requisito para
que o processo continue a ser julgado no Supremo e que a decisão a ser adotada
por ele seja repetida em ações semelhantes no Judiciário. Depois disso, em
fevereiro deste ano, Fux encaminhou o caso para parecer da Procuradoria-Geral
da República.
No
dia 1.º de abril de 2011, o chefe de gabinete de Fux, Nicolao Salvador,
encaminhou memorando à Secretaria Judiciária do STF para informar que o
ministro estaria impedido de julgar processos de Bermudes, de outros dois
escritórios e referentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
CABRAL
- A relação entre Fux e Bermudes é discutida, inclusive entre integrantes do
tribunal e do governo, desde que foi marcada uma festa para comemorar os 60
anos de idade do ministro, evento que reuniria centenas de magistrados,
advogados e políticos e que seria pago pelo advogado.
A
filha de Fux, Marianna, trabalha no escritório de Bermudes e disputa uma vaga
no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os nomes passam pelo crivo do
governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, um dos convidados para a festa e
que foi cabo eleitoral da campanha de Fux para o Supremo. A festa foi
desmarcada.
IMPEDIMENTO
- O processo relatado por Fux pode resolver uma briga pelo ICMS nas vendas pela
internet. Nas vendas pela internet, um consumidor compra um produto em São
Paulo, por exemplo. O ICMS é recolhido nesta operação. Quando o consumidor vai
retirar a mercadoria, é obrigado a pagar um adicional a título de ICMS.
Nesta
quarta, Fux afirmou que não julgou ainda o mérito da questão e afirmou que
encaminhará este novo caso para a presidência do tribunal sortear novo relator.
"Não foi observado naquele momento que se tratava de um caso de
impedimento do ministro Luiz Fux", informou a assessoria do tribunal.
"Não
havendo no momento processo semelhante que possa substituir o referido RE
(recurso extraordinário) com leading case (caso líder) neste tema, o processo
será encaminhado à presidência da Corte, solicitando que sua relatoria seja
transferida", acrescentou a assessoria.
O
STF divulgou nota para informar que confia na correição dos julgamentos dos
processos do ministro Luiz Fux e que tinham como advogado Sérgio Bermudes. A
nota não é assinada. De acordo com a assessoria de imprensa, a ordem para que
fosse publicada partiu do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
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