O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta
quinta-feira (18) a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança e Saúde no
Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigoríficos,
que ficou em negociação por dois anos. A norma entra em vigor seis meses após a
publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na edição de amanhã
(19). A principal medida introduzida pela norma, segundo os trabalhadores, é o
direito à pausa.
“Essa norma traz segurança jurídica ao trabalhador, que se
sentirá protegido e aumentará sua produtividade. Todos ganharão, trabalhadores
e empregadores. Esperamos que a norma produza o resultado esperado”, disse o
ministro.
Atualmente, há cerca de 413,5 mil trabalhadores no setor,
segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação
e Afins (CNTAAfins). O estado com a maior concentração desses empregados é o
Paraná (66,6 mil ou 16,1% do total), seguido por São Paulo (65,8 mil ou 15,9%
do total) e Santa Catarina (57,5 mil ou 13,9% do total).
Entre os principais direitos garantidos aos empregados de
frigoríficos e abatedouros, com a vigência da nova norma, estão pausas com
duração entre 20 minutos e uma hora, dependendo da jornada de trabalho
cumprida; assentos para trabalharem, caso seja possível; adequação da altura
dos equipamentos usados; regulação da temperatura dos ambientes e tempo de
permanência no local; e controle da qualidade do ar nas áreas artificialmente
ventiladas.
Para os trabalhadores, a pausa foi a medida mais importante
introduzida pela norma. “O mais importante foi o estabelecimento das pausas. O
serviço que exercemos é penoso, é um sacrifício muito grande e causa danos à
saúde”, disse Carlúcio Gomes da Rocha, um dos representantes da CNTAAfins, que trabalha
no setor há mais de 30 anos e participou das discussões da comissão tripartite,
formada para elaborar a norma do ministério.
As principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores
em abatedouros e frigoríficos são as temperaturas extremas – calor, em
abatedouros e frio, em frigoríficos; manuseio constante de facas; movimentos
repetitivos e contato com sangue.
Segundo o representante dos empregadores no setor, Clóvis
Veloso, as empresas investirão R$ 7 bilhões nos próximos 2 anos para se adequarem
às novas regras. “Esse valor não está sendo visto como um custo, mas como um
investimento para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores”, explicou
Veloso.
As empresas terão prazo de 12 meses para se adaptarem às
novas normas que demandem intervenções em mobiliário e equipamento; 24 meses
para as alterações nas instalações físicas e de seis a 18 meses para adequações
de assentos.
De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de
Carnes e Derivados do Estado de Santa Catarina, Clever Pirola Avila, a maioria
desses investimentos deverá ser feita na infraestrutura das indústrias – como
em automatização, ajuste do espaçamento mínimo entre os trabalhadores e salas
onde os empegados possam descansar durante as pausas.
“Essas medidas serão tomadas para minimizar o impacto do
trabalho sobre a saúde do trabalhador e sobre a produtividade” informou Avila.
Para ele, esses investimentos adicionais no setor serão feitos gradativamente e
não deverão ter impacto sobre os preços da carne.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) no
Amazonas, no Mato Grosso e em Rondônia processou 26 frigoríficos pela
comercialização de carne com uso de trabalho escravo, entre outras acusações –
como violação de direitos indígenas e devastação florestal. De acordo com o
MPF, as violações ocorreram, ente outros fatores, devido à ausência da
regularização da atividade frigorífica.
No total, o Ministério Público pede às empresas R$ 556,9
milhões em indenização por danos ambientais à sociedade brasileira. As empresas
já haviam sido acionadas para firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), que não foi feito. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) espera que
esse tipo de situação seja combatida a partir das garantias introduzidas pelas
nova norma.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário