O Ministério da Saúde vai reduzir
de 21 para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa fazer cirurgia
de mudança de sexo na rede pública e de 18 para 16 a idade para início do
tratamento hormonal e psicológico. Também passará a pagar a operação de troca
de sexo feminino para masculino - o que ainda não era contemplado. Antes mesmo
de ser publicada, a nova norma já causa polêmica.
A portaria, que será publicada
nesta semana no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento de cirurgias
para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para
crescimento do clitóris. O investimento inicial será de R$ 390 mil por ano. A
cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a
técnica ainda é considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina
(CFM).
"Desde 2008, somos um dos
únicos países do mundo a ofertar o tratamento para transexuais de maneira
universal e pública. O salto agora é aumentar o acesso e ampliar a oferta de
serviços que fazem a cirurgia, além de autorizar o acompanhamento em unidades
ambulatoriais", diz José Eduardo Fogolin Passos, coordenador-geral de
média a alta complexidade do Ministério da Saúde.
O grupo técnico que cuidou da
revisão da portaria chegou à conclusão de que a idade mínima para a realização
da cirurgia de mudança de sexo é de 18 anos. Como o pré-requisito é ter feito
ao menos dois anos de acompanhamento psicológico, foi necessário diminuir para
16 a idade para início do processo. E é exatamente essa redução que dividiu
opiniões.
Para a médica Elaine Costa, do
Ambulatório de Transexualismo do Hospital das Clínicas de São Paulo, a medida é
correta. "O paciente que é trans aos 18 anos vai continuar trans aos 21.
Exigir que a cirurgia só possa ser feita aos 21 vai aumentar em três anos o
sofrimento dele. É totalmente desnecessário."
A pesquisadora Regina Facchini,
do Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp, segue o mesmo raciocínio.
"Quanto mais cedo esse paciente tiver acesso ao tratamento hormonal,
melhor será para ele. A maioria se reconhece transexual muito cedo, ainda na
adolescência. E, se ele não for acolhido e receber orientação e acompanhamento
adequados, vai comprar hormônio clandestinamente."
Cautela.
Já Diaulas Ribeiro, promotor de
Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta
pelos direitos dos transexuais, critica a redução da idade para início do
tratamento e da cirurgia. Para ele, o governo deveria ser mais prudente.
"O jovem de 16 anos pode ser
emancipado para fins civis. Meu medo é o índice de arrependimento que pode
surgir, já que o diagnóstico, em geral, é fechado com mais idade. Sou contra
iniciar a terapia hormonal aos 16, pois se trata de um procedimento definitivo.
Se a pessoa quiser desistir, não tem mais como voltar atrás", avalia.
AE - Agência Estado
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