Da
Agência Brasil
O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de
Paula, defendeu, nesta terça-feira (16), “cuidado” na regulamentação da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados
domésticos aos dos demais trabalhadores. Neste quarta (17), ele receberá no
tribunal o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto que regulamenta a
matéria.
O
ministro ressaltou que cabe aos congressistas estabelecer no projeto medidas
que “respeitem a realidade do Brasil”. Reis de Paula destacou que pontos como a
jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser
definidos.
O
presidente do TST também citou problemas que devem ser corrigidos na
regulamentação da PEC, como o pagamento de multa de 40% do valor do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem justa causa. “Esse
percentual é destinado às empresas e não à renda familiar”, ponderou.
Reis
de Paula se reuniu no início da tarde com o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL) e pediu ao senador que vote com urgência a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2010, para explicitar o Tribunal Superior do
Trabalho como órgão do Judiciário e alterar os requisitos para o provimento dos
cargos de ministros daquele TST.
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