Para organizar e garantir a
segurança da população durante os festejos juninos, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) tem atuado através de recomendações e Termos de Ajustamento
de Conduta (TAC), para que os gestores públicos dos municípios, que vão
realizá-los, adotem uma série de medidas preventivas.
Desta vez, a atuação do
MPPE tem como alvo os municípios de Verdejante, João Alfredo, Salgadinho,
Petrolândia, São João, Paulista, Lagoa dos Gatos, Belém do São Francisco,
Mirandiba, Serra Talhada, Amaraji, Floresta, Vitória de Santo Antão e Iguaracy.
As iniciativas são dos promotores
de Justiça Danielle Belgo de Freitas, Luiz Guilherme Lapenda, Daniel Gustavo
Meneguz, Ana Cristina Taffarel, Selma Barreto, Maria Izamar Ciriaco, Maísa
Silva Melo, Fabiana Machado, Bianca Albuquerque, Vandeci Sousa, Julieta Maria de
Oliveira, Antônio Rolemberg, Joana Cavalcanti, Fabiana de Souza e Lúcio Neto.
Nos documentos, estão previstas
medidas de segurança e organização para os eventos típicos do mês de junho,
seja em homenagem a São João ou a São Pedro, em locais abertos ou em clubes
fechados. As prefeituras tiveram suas obrigações expostas e devem cumprir as
indicações do MPPE em prol da saúde e segurança da população. As Polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar
atuarão nas fiscalizações do evento.
Entre as obrigações comuns estão
o encerramento da festa no horário previsto na programação, com a obrigação de
se coibir o uso abusivo de equipamentos de som e a poluição sonora após os
eventos. Além disso, a Polícia Militar (PM) é responsável por providenciar e
disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos,
desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento
ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Também
deve auxiliar indiretamente as Prefeituras no cumprimento dos horários de
encerramento dos shows, na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos
comerciantes e público em geral. No caso
do município de Paulista, o gestor municipal deve providenciar também a contratação
de seguranças particulares sob orientação da PM.
Já as Prefeituras deverão ordenar
a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças e similares para que estes
comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento,
de modo a evitar acidentes, fiscalizando e coibindo qualquer infração mediante
o apoio da PM. Também deverão providenciar: banheiros públicos móveis e a
limpeza urbana; estrutura física para os conselheiros tutelares atuarem no
local das festividades; ambulância e pessoal qualificado para prestar os
primeiros socorros e a remoção dos acidentados para os hospitais com equipes de
plantão; o uso de copos descartáveis e a não comercialização em vasilhames de
vidros pelos comerciantes.
Por fim, os Conselhos Tutelares
devem atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão,
durante os dias dos eventos. Também deve fiscalizar a venda e o fornecimento de
bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, assim como o consumo.
Todos os municípios que firmaram
o TAC perante o MPPE estão sujeitos a aplicação de multas, caso alguma das
obrigações sejam descumpridas.
Portal do MPPE
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