Brasília - Os limites de valores
para anistia e renegociação de dívidas de agricultores – contratadas com
recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – podem
passar de R$10 para R$ 30 mil.
A proposta (PLS 622/2011) foi aprovada hoje (6)
em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Isso significa que se não houver apresentação de recurso para votação no
plenário do Senado a matéria segue direto para a Câmara.
Pelo texto, os agricultores que
têm dívidas até R$ 200 mil também serão beneficiados. Para liquidar o saldo
devedor, eles poderão ter mais descontos. O benefício pode ser solicitado até
31 de dezembro de 2014.
Apesar de a nova redação prever
mais impacto fiscal para o governo federal, na avaliação do relator, senador
Benedito de Lira (PP-AL), esse custo adicional é vantajoso, pois “permitirá a
reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau
de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade
de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.
Segundo a senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), autora do projeto, por ser muito baixo o atual limite exclui muitos
produtores da possibilidade de renegociação e eventual anistia das dívidas
oferecida pelo governo.
Agência Brasil
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