ENFIM, A REGULAMENTAÇÃO - As concessões feitas pelo governo para
que o Marco Civil da Internet fosse votado e aprovado foram apenas algumas das
alterações no projeto desde que o início da tramitação em 2011. O projeto fixa
princípios, garantias e direitos para o uso da internet no Brasil.
Elaborado com a participação do
Centro de Tecnologia e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas, o texto inicial
já estabelecia alguns dos critérios principais, como o respeito à neutralidade
de rede, que não permite aos provedores de internet práticas para limitar a
conexão a diferentes serviços na internet.
Encampada pelo Executivo, a
proposta havia sido construída com mais de 2,3 mil contribuições da sociedade.
Desde que começou a tramitar, o projeto foi apensado a outras 36 iniciativas
legislativas semelhantes.
O deputado Alessandro Molon
(PT-RJ) assumiu a relatoria do projeto em 2012. Novas consultas à sociedade
foram feitas. O parlamentar recebeu mais de duas mil sugestões, até mensagem
via Twitter, para dar forma à sua primeira versão.
Foi acrescido, por exemplo,
exceções à neutralidade de rede em questões emergenciais. Isso poderia ocorrer,
segundo Molon, para priorizar a transmissão de serviços de segurança pública e
de saúde. Uma das concessões do governo aos aliados para que o texto fosse
votado e aprovado foi a forma como as exceções à neutralidade de rede serão
regulamentadas.
Nas versões anteriores, a maneira
escolhida seria um decreto presidencial. Já o texto aprovado pela Câmara
determina que isso seja feito por meio de determinação constitucional de “fiel
execução da lei”.
O País necessita urgentemente de
uma regulamentação da rede mundial, que é hoje o segundo meio de informação,
mas a proposta original era um retrocesso, porque havia brechas para censura.
Com as emendas da oposição e
negociação para exclusão de pontos mais polêmicos, como a regulamentação da
discriminação ou degradação do tráfego na rede, que seria exclusivo do Governo,
foi possível se chegar a uma proposta para não dar um cheque em branco ao
Executivo à chamada neutralidade da rede.
HONRAS À DITADURA – O secretário-geral do PSB, Márcio França, e
mais 85 deputados assinaram proposta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para
uma sessão da Câmara dos Deputados em homenagem à ditadura militar. Procurado
por jornalistas em Brasília, o socialista, que é um dos homens fortes do presidenciável
Eduardo Campos, teria dito que não se lembrava. Será que 86 parlamentares
assinaram sem saber o conteúdo?
MARINA COM O PT – No Acre, seu Estado natal, Marina fechou apoio
aos irmãos petistas Tião (governador) e Jorge Viana (senador) para coalizão.
Como pode se apresentar no resto do País, candidata a vice na chapa de Eduardo,
como principal adversária radical do PT?
NÚCLEO DURO – O secretário da Casa Civil da Prefeitura do Recife,
Sileno Guedes, passa a integrar, ao lado de Renato Thièbaut, atual chefe de
gabinete do governador Eduardo Campos, o núcleo forte da campanha de Paulo
Câmara (PSB) ao Governo do Estado. A princípio, Guedes não deixa o cargo que
ocupa, segundo ficou acertado com o prefeito Geraldo Júlio.
ROMARIA MUNICIPAL - Candidato a governador pelo PTB, o senador
Armando Monteiro (PTB) viu de uma hora para outra o seu gabinete, em Brasília,
virar uma romaria de prefeitos. Tudo porque é o relator da Proposta de Emenda
Constitucional que prevê o aumento em 2% dos repasses para o FPM – Fundo de
Participação dos Municípios. A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia
Lemos (PP-RS), será avalizada por ele e tende a passar no Senado.
ACENO FEDERAL - O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), saiu
animado do gabinete do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, com a promessa de
que contará com ajuda federal para construir um centro poliesportivo na antiga
maternidade Rita Barradas, em Jaboatão-centro. O espaço terá salas de
ginástica, fisioterapia, academia e quadra poliesportiva.
CURTAS
EM SANTA CRUZ– O secretário da Fazenda, Paulo Câmara, estará em
Santa Cruz do Capibaribe, amanhã, cumprindo uma agenda administrativa. A partir
das 9 horas, estará na Câmara de Vereadores e de lá seguirá para visitar de
obras, como o Calçadão de Confecções Miguel Arraes de Alencar.
LANÇAMENTO - Este blogueiro estará hoje em Gravatá para o
lançamento de Reféns da Seca ao final da plenária desta tarde no Hotel Portal.
A UVP, aliás, instalou um estande exclusivo para exposição da obra.
PERGUNTAR NÃO OFENDE: João Lyra fecha hoje e anuncia o seu
secretariado?
'O mexeriqueiro revela o segredo, mas o fiel de espírito o mantém em
oculto'. (Provérbios 11-13)
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