Com a proximidade da realização
da Copa do Mundo Fifa 2014 ― 12 de junho a 13 de julho ― e a eventual aquisição
de ingressos, camarotes, pacotes de hospitalidade pelo Poder Público não se
harmonizar com os princípios republicano e democrático que estruturam a organização
jurídico-política do Estado Brasileiro, o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) expediu recomendações à Administração Pública Direta e Indireta, dos
municípios de João Alfredo, Salgadinho (ambos do Agreste Setentrional) e São
Lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife).
O MPPE recomenda que os referidos
órgãos se abstenham de adquirir junto à Federação Internacional de Futebol
(Fifa), à Match (empresa responsável pela logística e pelas acomodações para a
Copa do Mundo de Futebol Fifa 2014), ou às revendedoras de ingressos,
camarotes, pacotes de hospitalidade ou qualquer outro espaço semelhante para as
partidas da Copa. As gestões também devem dar ciência aos outros órgãos
públicos para que encaminhem às respectivas Promotorias de Justiça, no prazo de
dez dias, respostas quanto à compra ou não de serviços relacionados ao Mundial.
De acordo com o promotor de
Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, na Copa das Confederações, ocorrida
em 2013, o Ministério Público foi noticiado que alguns órgãos públicos tinha a
intenção de adquirir ingressos e camarotes para o evento, inclusive alguns
deles recuaram após a interferência do MP. O Distrito Federal foi um exemplo
contrário, que mesmo após a intervenção do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, adquiriu os produtos no valor aproximado de R$ 2, 8
milhões, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília ― empresa pública
distrital integrante da Administração Indireta.
O promotor de Justiça ressalta
nos documentos que a obtenção desses produtos implica em irregularidades, entre
eles o desvio de finalidade da despesa pública, o que caracteriza ofensa a
alguns dos princípios da Administração Pública, tais como legalidade,
moralidade, impessoalidade e eficiência.
Administração Estadual - Recentemente,
nessa mesma linha, o Grupo de Trabalho da Copa do Mundo 2014 (GT Copa), do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), neste ato, representado pelos
promotores de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda e Márcia Cordeiro
Guimarães Lima, recomendou, em conjunto com o procurador-geral de Justiça,
Aguinaldo Fenelon, à Administração Pública Estadual Direta e Indireta que se
abstenha de adquirir ingressos para os jogos do Campeonato Mundial. A decisão
tomada pelo GT Copa e Procuradoria Geral de Justiça tem caráter preventivo,
para que essa prática, detectada durante os jogos da Copa das Confederações,
não se repita no Mundial.
Portal MPPE
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