Proposta estabelece pena de até
10 anos de prisão para homicídio cometido por motorista que participar de
corridas nas ruas
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira, 15, projeto de lei que torna mais duras as penas por
participação em rachas. A proposta, que agora vai à sanção presidencial,
estabelece pena de até 10 anos de prisão para homicídio cometido por motorista
que participar de corridas nas ruas. A proposta amplia ainda as multas para
quem praticar essa infração, igualando as penalidades à da lei seca, que pune o
motorista que dirigir embriagado.
O projeto fixou a pena de
detenção de 6 meses a 3 anos para quem participar de racha, mas ampliou a
sanção quando isso resultar em lesão corporal grave ou morte. No caso de lesão
corporal, a pena sobe para de 3 a 6 anos de prisão. Ocorrendo morte devido ao
racha, a pena vai de 5 a 10 anos de prisão. O líder do PSB, Beto Albuquerque
(RS), autor do projeto, afirmou quando a matéria passou pela primeira vez pela
Casa, que com o projeto as penas para os infratores ficarão mais altas. “É a
primeira vez que estamos igualando o homicídio cometido no trânsito a outras
formas de assassinato. Até hoje muitas vidas perdidas acabaram no pagamento de
cesta básica, isso vai acabar”, disse.
O projeto ainda eleva a multa
para quem "disputar corrida", "promover ou participar" de
racha, "utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa,
mediante arrancada brusca derrapagem ou frenagem com deslizamento ou
arrastamento de pneus" ou forçar ultrapassagem perigosa. Todas essas ações
passam a ter multas semelhantes a da lei seca, hoje em R$ 1,9 mil.
Ultrapassagens pelo acostamento, pela contramão em curvas, faixas de pedestre,
pontes, entre outros, passam a ser infrações gravíssimas e ter multa de
aproximadamente R$ 950.
Agência Estado
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