“Não somos especialistas em trânsito. A nossa
maior especialidade é em dor”, disse o presidente da organização não
governamental (ONG) Trânsito Amigo, Fernando Diniz, que há onze anos perdeu o
filho em um acidente de carro, no Rio de Janeiro.
Em audiência pública na
Câmara dos Deputados hoje (27), ele e
dezenas de pessoas que passaram por situações semelhantes declararam que a lei
atual precisa ser alterada para que o número de acidentes no país diminua.
“Somos a favor de qualquer lei que aumente a pena para quem continua bebendo,
dirigindo e matando."
Convocada pela Comissão de Viação
e Transporte da Câmara, a audiência debateu dois projetos de lei que tratam de
alterações na Lei Seca. O PL 5.568/13, apresentado pela deputada Keiko Ota
(PSB-SP), a partir de solicitação do movimento Não Foi Acidente, que pretende
tornar crime a associação de álcool e direção, com pena de um a três anos de
prisão, e o PL 5.512/13, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que
restabelece a permissão de ingestão de quantidade de álcool semelhante ao que
era permitido antes da Lei Seca.
Hoje, a lei brasileira estabelece
que um motorista com qualquer concentração de álcool no sangue pode ser punido
com medidas administrativas, como multa, recolhimento da carteira e suspensão
do direito de dirigir. As punições tornam-se mais graves com o aumento da
concentração. O ato só chega a ser considerado crime de trânsito quando a
habilidade psicomotora é alterada, o que é diagnosticado quando o bafômetro
detecta 0,3 miligrama de álcool por litro de sangue.
Para o promotor de Justiça do
estado do Paraná, Cássio Honorato, “a elevação dos índices é um retrocesso às
conquistas que o Brasil vem adquirindo há alguns anos. A colocação do nível
zero ou mais próximo de zero são avanços que têm colocado o Brasil na vanguarda
da luta contra esse fator de risco, que é beber e dirigir."
O superintendente da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias, também defendeu a
legislação. Ele destacou que o número de acidentes tem diminuído no país,
embora ainda se mantenham elevados. Por ano, são quase 180 mil ocorrências, que
resultaram em 8 mil mortes e 92 mil feridos em 2013, apenas em estradas
federais, segundo o superintendente. Dias afirmou que a lei pode ser ainda mais
efetiva com algumas mudanças, como a aceleração do processo administrativo em
relação a quem cometer a infração, de forma que a suspensão do direito de
dirigir seja simultânea à cobrança de multa.
Gorete Pereira defendeu a volta
de um índice mínimo permitido, argumentando que 55 países autorizam a condução
em casos de ingestão de álcool de até cinco decigramas por litro de sangue. De
acordo com a deputada, uma lata de cerveja ou uma taça de vinho “tomada por um
padre, por exemplo”, não causam embriaguez. A fala da deputada foi recebida com
críticas pelos parentes de vítimas, que cercaram a sala da comissão com
cartazes exibindo fotos dos parentes mortos e faixas criticando a impunidade.
Fundador do movimento Não Foi
Acidente, Nilton Gurman, que perdeu um sobrinho há três anos, após ser atropelado quando estava em uma calçada,
defendeu tolerância zero para o nível de ingestão de álcool. "Temos que
mostrar para a sociedade que não é tolerável que se permita que qualquer pessoa
dirija depois de ter bebido. Isso não é acidente. É crime, é assassinato e tem
que ser julgado como tal”. Ele explicou que a permissão de qualquer quantidade
de álcool dificulta a avaliação médica e, portanto, o registro da ocorrência da
infração. “O que nosso projeto diz, em síntese, é que alcoolemia é zero”,
reforçou.
Os dois projetos aguardam
apreciação na Comissão de Viação e Transportes. Não há previsão de data para a
votação. “A nossa expectativa é que esta Casa e o Senado se sensibilizem com o
que vem acontecendo diariamente no país, em que pessoas são dizimadas por conta
da violência no trânsito, muitas vezes porque as pessoas dirigem embriagadas”,
disse o professor Erinaldo Alves, que perdeu um filho há um ano e dois meses.
Agência Brasil
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