Um edital da Polícia Civil da
Bahia que exige a comprovação de virgindade para candidatas a delegada, escrivã
e investigadora causou polêmica e virou alvo de protesto no Estado. A seção
baiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota de repúdio
nesta quarta-feira (13) contra o edital.
O motivo é um item do edital que
libera mulheres "com hímen integro" de passar por "avaliação
ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora".
Para isso, porém, as postulantes terão de comprovar serem virgens por meio de
de atestado médico, com assinatura, carimbo e registro profissional do médico
em questão.
A OAB contesta a exigência.
"Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no
mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer relação com as
atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas
do gênero feminino", diz o texto da Comissão de Proteção aos Direitos da
Mulher da entidade.
A nota ainda fala em violação ao
chamado princípio da dignidade da pessoa humana, previsto pela Constituição
brasileira, e à "intimidade, vida privada, honra e imagem". Procurada
pela Folha, a Secretaria de Administração baiana disse que a situação é recorrente
em "vários concursos públicos realizados no país". E que "não se
configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres
que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no
edital". O certame dará 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$
9.155,28.
Informações Bol
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