Do total
disponível, a maior parte, cerca de 64,5%, está destinada à aquisição e
distribuição de antirretrovirais e outros medicamentos destinados aos portadores
da doença. Enquanto isso, as ações de prevenção, vigilância e controle do
HIV/AIDS nos estados dispõem de R$ 178 milhões, dos quais apenas R$ 33 milhões
foram efetivamente pagos até o momento. Vale lembrar que, como o ano ainda não
acabou, os números tendem a evoluir. Os dados foram levantados pela reportagem
e pela organização não governamental Contas Abertas, a partir do portal de
informações orçamentárias Siga Brasil, e tomam como base a data de ontem.
Esta semana, um levantamento
divulgado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV e Aids (Unaids)
mostrou que o Brasil teve um aumento de 11% no número de novos casos de
contaminação pelo HIV entre 2005 e 2013, ao contrário da média mundial, que
recuou 28% no mesmo período. Durante o período, o financiamento para o combate
à Aids no governo federal avançou de R$ 941 milhões para R$ 1,2 bilhão –
insuficiente sequer para cobrir a inflação acumulada no período, que foi de
59,9%. Para atingir a inflação, o valor teria de chegar a cerca de R$ 1,5 bilhão.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que o incremento nos gastos está
relacionado ao crescimento da economia, e não à inflação. A pasta “cumpre
rigorosamente o que determina a Constituição, que define que a União deve
aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a
variação nominal do PIB”. Segundo a nota, o ministério repassa ainda cerca de
R$ 1,7 milhão a estados e municípios para ações de vigilância em saúde, que
incluem, entre outras, a prevenção da Aids e das DSTs.
Parcelas
Das três ações que compõem o
programa, a voltada à prevenção e vigilância é justamente a com menor margem de
execução até o momento. Estados populosos como São Paulo e Rio de Janeiro
contam com grandes valores disponíveis, mas ainda não obtiveram recursos (veja
quadro). Na nota, o Ministério da Saúde esclareceu que os recursos são
liberados por parcelas, e que a segunda remessa deve ocorrer no início de
agosto. “Os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que
estavam previstos para liberação de recursos no pagamento da primeira parcela,
solicitaram o adiamento (...)”, diz um trecho.
Entre ativistas que lidam com o
problema cotidianamente, entretanto, a percepção é de que os recursos
disponíveis diminuíram nos últimos anos. “De fato, há uma falta de recursos
para a prevenção. Isso eu constato no dia a dia da minha comunidade. Muitas
organizações que antes faziam um trabalho importante de prevenção e de
conscientização estão fechando as portas ou atoladas em dívidas. Não existe mais
o financiamento que existia 10 anos atrás”, diz Toni Reis, ex-presidente e
atual secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Estado de Minas
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