As relações raciais no Brasil não
admitem declarações sobre preferências ou atitudes racistas. Entretanto, dados
oficiais comprovam a existência de filtragem racial nas instituições policiais
do país, chancelada pelo próprio sistema de Justiça, conforme afirmou hoje (6)
o professor Danilo Morais, pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da
Universidade Federal de São Carlos (UFScar). Em 2012, ele participou da
pesquisa Filtragem Racial na Seleção Policial de Suspeitos: Segurança Pública e
Relações Raciais, que identificou os mecanismos de atuação das polícias
militares de São Paulo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Conforme a pesquisa, a proporção
de jovens negros mortos em ação policial é três ou quatro vezes superior à de
brancos. No Rio de Janeiro, para cada 100 mil habitantes, 3,6 negros são mortos
pela polícia, contra 0,9 branco. Em São Paulo, também para cada 100 mil
habitantes, os índices são de 1,4 negros para 0,5 branco. “Em São Paulo, o
negro tem mais chance de ser morto pela polícia, ainda que eles não admitam o
fato”, disse Morais.
Ainda em São Paulo, para os
mesmos 100 mil habitantes, as taxas de encarceramento de presos em flagrante
são 35 negros e 14 brancos. Entre 2008 a 2012, 54% das prisões em flagrantes no
estado foram de negros, ante 42,9% de brancos.
“Se partíssemos da premissa
racista, os negros são presos porque cometem mais crimes. Na verdade, pela
premissa não racista, observa-se que condutas ilícitas da população negra são
mais vigiadas. Por isso, as prisões em flagrante. Elas não são fruto de
investigação policial”, explicou o pesquisador da UFScar.
Durante as entrevistas, os
policiais relataram aos pesquisadores que o tirocínio - capacidade de
reconhecer os criminosos por marcas objetivas - é construído ao longo do “tempo
de rua”. Entre as marcas descritas, destacam-se as tatuagens, os carros
rebaixados e o uso de moletons em dia de calor. Segundo Morais, os policiais
até admitem alguma discriminação de natureza econômica com as pessoas mais
pobre, mas nunca racial.
“Não é racismo individual. Temos
um modelo de policiamento e instituições policiais moldadas para resultados.
Estamos falando também do sistema de Justiça. Se os negros são mais presos e
continuam presos, significa que o Judiciário, de alguma forma, chancela essa
forma de segurança pública”, salientou.
Morais elogiou o Plano Juventude
Viva, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência
da República. Segundo ele, é a única política pública que considera os
elementos étnico-raciais e etários na prevenção da violência, mas incide pouco,
do ponto de vista da segurança pública, na redução da letalidade policial.
“Embora o policiamento tenha a
ver com as secretarias estaduais de segurança pública, o governo federal, por meio
do Ministério da Justiça, poderia implementar ações para que fossem
considerados os elementos de cor, raça e idade na formação policial. Deveria
estabelecer, ainda, procedimentos operacionais padrão e formular coleta de
dados. Está pacificada a tese de que esses elementos são importantes no
acompanhamento das desigualdades raciais nas áreas de saúde, educação e
trabalho. Então, também deveria ser para a segurança pública”, assinalou o
pesquisador.
Morais participou hoje, no
Ministério da Justiça, em Brasília, do ciclo de atividades sobre Juventude
Negra Brasileira: Homicídios e Encarceramento. Aberto ao público, o evento será
encerrado amanhã (7).
Agência Brasil
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