Do G1 PE
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O
vereador Vicente André Gomes (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do
Recife, nesta terça-feira (04), para agradecer aos colegas o apoio recebido
após reportagem no programa Fantástico, no último domingo (02), denunciando ele
receberia uma aposentadoria ilegal como ex-deputado federal.
O
presidente da Casa falou por cinco minutos. "Todos foram profundamente
solidários e entregarei a cada vereador uma carta aberta relatando detalhes da
nossa pensão desde 1999", disse o parlamentar socialista. As bancadas do
governo e da oposição resolveram que só falarão sobre o caso depois de
receberem os documentos prometidos por Vicente André Gomes.
O
procurador da Câmara Municipal do Recife, Izaeel Nóbrega, foi escalado para
rebater as denúncias feitas pela reportagem do Fantástico. "A lei sobre
pensões no Congresso, vigente em 1999, permitia o acúmulo de funções, mesmo que
ele recebesse o salário de vereador.
Seria perfeitamente acumulável a
aposentadoria dele por invalidez, com exercício de outra função, inclusive com
recebimento de vencimentos por outra função pública. A rigor, a lei que
disciplina a matéria prevê essa possibilidade; o vereador poderia receber, mas
por uma questão pessoal, ele abriu mão. Nós analisamos a questão, muito
detalhadamente, e chegamos à conclusão de que é perfeitamente legal,
juridicamente não há problema, a situação do presidente da Câmara",
assegurou Nóbrega.
