Do blog de Jamildo
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| imagem: prevencaonline.net |
As
empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os
homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme
projeto aprovado na última terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo,
pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).
O
relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao
projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei,
representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da
igualdade entre homens e mulheres.
O
senador lembrou que a Constituição federal e a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre
homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para
um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm
sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem
discriminação.
