Projeto de lei isenta moto táxis de impostos

Do Blog do Magno

Câmara analisa o Projeto de Lei 4430/12, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros.

Para adquirir os veículos sem cobrança dos impostos, o profissional deverá ser autorizado pelo poder concedente para o transporte de passageiros, nos termos da Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da atividade de mototaxista e motoboy.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar aos mototaxistas as mesmas isenções concedidas aos demais motoristas profissionais de transporte autônomo de passageiros, tendo em vista o princípio da isonomia, previsto na Constituição.

IPI MENOR PARA PRODUTOS DA LINHA BRANCA PODE SER PRORROGADO

Do Jornal do Commercio

imagem: atribunanews.com.br

SÃO PAULO - A equipe econômica estuda prorrogar por mais três meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para artigos da chamada linha branca (geladeiras, tanquinhos, máquinas de lavar e fogões).

O benefício, que foi anunciado em dezembro, cortou por exemplo o IPI da geladeira de 15% para 5% e o do fogão de 4% para zero. Ele pode terminar no próximo dia 31. A avaliação é que a medida ajudou a aumentar o emprego e a incentivar o consumo. Os técnicos também estudam reduzir o IPI para outros bens de consumo e de capital, bem como o PIS/Cofins para mais alimentos.

Ainda para estimular o consumo, o governo poderá fazer nova redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito, hoje com alíquota de 2,5%. Ele pode recuar a 2% ou mesmo 1,5%.

A fim de alcançar a meta da presidente Dilma Rousseff de crescer 4,5% este ano, o governo decidiu na última quarta-feira ampliar em R$ 2 bilhões o dinheiro do BNDES para financiamento de médias, pequenas e microempresas que fazem parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).