O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou nesta segunda-feira (14/03), a campanha institucional -Compromissos da Justiça. O intuito da campanha visa contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade.
A campanha "Compromissos da Justiça com você em 2011", lançada pelo CNJ cestá sendo realizada por todas as unidades judiciárias do país, e tem como objetivo esclarecer a população sobre os principais compromissos firmados pela Justiça para este ano e que têm impacto direto na sociedade. A meta é fazer com que qualquer cidadão possa compreender os compromissos da Justiça que irão proporcionar a melhora na prestação de serviços do Poder Judiciário, e acompanhe cada passo dessa evolução.
Todos os servidores do Judiciário irão participar da campanha. Serão veiculados cinco filmetes sobre a campanha nas principais emissoras de rádio e TV do país, contendo os depoimentos reais de servidores do Judiciário dos mais variados cargos, como juízes, desembargadores e oficiais de justiça. Nos filmes, que estão disponíveis no site do CNJ para uso de todas as emissoras, os próprios servidores têm a incumbência de transmitir a mensagem de comprometimento do Poder Judiciário e explicar quais são os compromissos deste ano.
Os compromissos foram extraídos das metas prioritárias da Justiça, estabelecidas todos os anos pelo poder Judiciário, e seu cumprimento será monitorado minuciosamente pelo CNJ. As metas prioritárias continuam em vigor. O estabelecimento de compromissos diretamente entre o Poder Judiciário e o cidadão é uma forma de estreitar os laços com a população, já que a Justiça é feita unicamente para servir à sociedade.
Todo cidadão tem o direito de compreender quais são os compromissos firmados pelo Judiciário, e cobrar o seu cumprimento. Os resultados de cada unidade da Justiça em direção ao cumprimento total dos compromissos serão amplamente divulgados, e todas as unidades judiciárias poderão apresentar -seja em cartazes afixados na própria vara de Justiça ou de forma eletrônica, em seu portal -o avanço de seus compromissos em direção a excelência da Justiça.
Conheça os compromissos da Justiça com você em 2011:
1- Julgar todos os processos que ingressarem na Justiça em 2011 e parcela do estoque de ações;
2- Julgar o estoque de processos propostos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007;
3- Após as sessões de julgamento, publicar os acórdãos até o prazo de dez dias;
4- Publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Assessoria de Comunicação Social do TJAP
Macapá, 14 de Março de 2011.
NOTA
OAB Nacional estará presente a debate sobre lei
Maria da Penha no CNJ
Extraído de: OAB - Bahia
Brasília, 14/03/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou a conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Clea Carpi da Rocha, para ser a representante da OAB na V Jornada de Trabalhos sobre a Lei número 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
O evento será realizado das 10h às 18h do dia 22 de março de 2011, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O objetivo é discutir a efetividade da lei para o combate à violência doméstica e familiar.
O convite para que a OAB se faça presente foi feito pela conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, Morgana Richa.
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