segunda-feira, 28 de março de 2011

CPI investiga uso de terras públicas pelo prefeito de Escada

Do Blog de Jamildo
A Câmara de Vereadores de Escada instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar uso indevido de terras públicas em benefício próprio do prefeito do município, Jandelson Gouveia (PR).

A comissão investiga a construção, em quase 2 mil metros quadrados de área, de um conjunto residencial supostamente destinado a funcionários e parentes do prefeito.

De acordo com os vereadores de oposição, a ação de desapropriação do terreno foi feita em 2008, sob a alegação de fins de utilidade pública, pela prefeitura de Escada, tendo sentença a favor homologada pelo juiz Arnaldo Spera Junior.

O requerimento de pedido de CPI foi aprovado por 1/3 dos vereadores e é de autoria do presidente da Câmara Rinaldo José de Lima (PV), tendo como componentes da comissão Eurico da Silva Moura (PSB), Mário Gabriel Ferreira Júnior (PV) e Luiz Wanderley Buarque (PP).

Munidos da documentação referente à desapropriação, os membros da CPI, instaurada desde 1º de março, já convocaram vários funcionários públicos da prefeitura de Escada, entre eles o secretário de Administração Franklin Fidelis de Moura, a secretária de infraestrutura Maria José Dutra, a diretora do Departamento de Rendas Marli Alves Batista e o diretor do Departamento de Fiscalização Celio José Pereira da Silva.

Os depoentes não compareceram na data da ouvida, no dia 23 deste mês.
O presidente da CPI, o vereador Mario Gabriel Ferreira Júnior, declarou em ata de reunião que a Polícia Civil do Estado está sendo acionada para dirigir coercitivamente os investigados para prestarem esclarecimentos na data a ser definida nesta próxima quarta-feira (30).

Observado o levantamento das edificações na área, a Câmara realizou pedidos de informação ao prefeito, em junho de 2010, sobre o terreno objeto de desapropriação.

A prefeitura respondeu por intermédio de ofício, dirigido à casa legislativa, ser "humanamente impossível a verificação da área específica num prazo de tempo tão curto" e que "caberia uma busca mais minuciosa para que possamos afirmar se a área Anísio Xavier da Rocha foi incluída na desapropriação".

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